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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 19142 DE 25/07/2019 - BA
Estadual - Publicado em 26 jul 2019
Decreto nº 19130 DE 10/07/2019 - BA
Estadual - Publicado em 11 jul 2019
Decreto nº 19121 DE 08/07/2019 - BA
Estadual - Publicado em 9 jul 2019
Decreto nº 19116 DE 03/07/2019 - BA
Estadual - Publicado em 4 jul 2019
Decreto nº 19111 DE 28/06/2019 - BA
Estadual - Publicado em 29 jun 2019
Decreto nº 19103 DE 19/06/2019 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2019
Decreto nº 19095 DE 13/06/2019 - BA
Estadual - Publicado em 14 jun 2019
Decreto nº 19055 DE 30/05/2019 - BA
Estadual - Publicado em 31 mai 2019
Altera o Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.
Decreto nº 19025 DE 06/05/2019 - BA
Estadual - Publicado em 7 mai 2019
Decreto nº 18999 DE 02/04/2019 - BA
Estadual - Publicado em 3 abr 2019
Decreto nº 18949 DE 12/03/2019 - BA
Estadual - Publicado em 13 mar 2019
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2019.
Decreto nº 18943 DE 08/03/2019 - BA
Estadual - Publicado em 9 mar 2019
Decreto nº 18941 DE 07/03/2019 - BA
Estadual - Publicado em 8 mar 2019
Decreto nº 18894 DE 01/02/2019 - BA
Estadual - Publicado em 2 fev 2019
Decreto nº 18862 DE 17/01/2019 - BA
Estadual - Publicado em 18 jan 2019
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