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Exibindo: 27 normas.
Decreto nº 7.343 de 27/05/1998 - BA
Estadual - Publicado em 28 mai 1998
Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor.
Decreto nº 7.341 de 26/05/1998 - BA
Estadual - Publicado em 27 mai 1998
Decreto nº 7.340 de 26/05/1998 - BA
Estadual - Publicado em 27 mai 1998
Decreto nº 7.296 de 04/05/1998 - BA
Estadual - Publicado em 5 mai 1998
Decreto nº 7.295 de 04/05/1998 - BA
Estadual - Publicado em 5 mai 1998
Procede à Alteração nº 6 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 7.285 de 20/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 21 abr 1998
Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 7.230, de 26 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
Decreto nº 7.271 de 01/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 1998
Decreto nº 7.267 de 01/04/1998 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 1998
Altera o Regulamento do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA.
Decreto nº 7.244 de 03/03/1998 - BA
Estadual - Publicado em 4 mar 1998
Procede à Alteração nº 5 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 7.237 de 13/02/1998 - BA
Estadual - Publicado em 15 fev 1998
Altera dispositivos do Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Decreto nº 7.222 de 16/01/1998 - BA
Estadual - Publicado em 18 jan 1998
Incorpora à legislação tributária estadual as regras do Convênio ICMS 129/97.
Decreto nº 7.216 de 05/01/1998 - BA
Estadual - Publicado em 6 jan 1998
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