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Exibindo: 4 normas.

Lei Nº 8078 DE 07/01/2026 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Altera a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.

Lei Nº 8041 DE 06/01/2026 - AM

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei Nº 8021 DE 05/01/2026 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Institui a Política Estadual de Turismo, e dá outras providências.

Lei Nº 8022 DE 05/01/2026 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Altera a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas.

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