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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 6537 DE 25/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Revoga as Leis Promulgadas Nº 149/2013 (obrigatoriedade de instalação de “Balança do Consumidor") e Nº 371/2017 (identificação funcional do policial civil e militar) e as Leis Ordinárias Nº 4915/2019 (local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar), Nº 5099/2020 (devolução integral e em espécie do troco), Nº 5652/2021 (Selo Amigo da Saúde) e 6021/2022 (afixação de cartaz informando sobre direitos e garantias dos usuários nas embarcações flutuantes não motorizadas comerciais e industriais).

Lei nº 6519 DE 17/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Institui a concessão de remissão total, parcial e renegociação de dívidas decorrentes de operações de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, por meio da Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM.

Lei nº 6520 DE 17/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Cria o Laboratório de Inovação da Procuradoria Geral do Estado, altera a Lei N° 3684/2011, que dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor, e a Lei Nº 3968/2013, que autoriza os Procuradores do Estado do Amazonas a desistirem de ações de execução.

Lei nº 6521 DE 17/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Altera a Lei Nº 5420/2021, que disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 6513 DE 16/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 16 out 2023

Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural no Estado do Amazonas.

Lei nº 6493 DE 11/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas.

Lei nº 6494 DE 11/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Obriga as empresas concessionárias de serviço de energia elétrica, telefonia fixa, barda larga, TV a cabo, e demais redes não mencionadas e/ou correlatas que utilizam cabeamento aéreo, a procederem permanentemente com o alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados, e a retirada dos fios e equipamentos inutilizados nos postes.

Lei nº 6484 DE 10/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Institui o Selo Amigo do Produtor Amazonense.

Lei nº 6461 DE 28/09/2023 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Altera, a redação do art. 5º da Lei nº 6257/2023, que incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e ACRESCENTA o art. 56-C à Lei nº 2826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

Lei nº 6458 DE 22/09/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.

Lei nº 6450 DE 22/09/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Revoga a Lei Ordinária n.º 5.645, de 20 de outubro de 2021, que “PROÍBE a prática de fidelização nos contratos de consumo”.

Lei nº 6292 DE 14/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 17 jul 2023

INSTITUI diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 6294 DE 14/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

INSTITUI diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 6289 DE 13/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Estabelece os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa.

Lei nº 6289 DE 13/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

ESTABELECE os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa

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