Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Lei -> 2023

Exibindo: 41 normas.

Lei nº 6271 DE 03/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 3 jul 2023

Modifica dispositivos da Lei nº 3.430, de 3 de setembro de 2009, que "REDUZ a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).".

Lei nº 6269 DE 28/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 28 jun 2023

INSTITUI diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Adminis- tração Pública do Estado do Amazonas

Lei nº 6256 DE 16/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 16 jun 2023

INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Lei nº 6257 DE 16/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 16 jun 2023

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Lei nº 6258 DE 16/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 16 jun 2023

INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Lei nº 6250 DE 07/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 2023

Prorroga os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, e dá outras providências.

Lei nº 6236 DE 17/05/2023 - AM

Estadual - Publicado em 17 mai 2023

Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.

Lei nº 6222 DE 31/03/2023 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

ALTERA a Lei n.º 6.108, de 23 de dezembro de 2022, que “ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências.”

Lei nº 6218 DE 30/03/2023 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

ALTERA, na forma que especifica, o artigo 4º da Lei nº 5.422 , de 17 de março de 2021, que "DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 3.785 , de 24 de julho de 2012, e classificadas pela Portaria IPAAM nº 88 , de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas.".

Lei nº 6219 DE 30/03/2023 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.112, de 23 de dezembro de 2022, que "REGULAMENTA, no âmbito do Estado do Amazonas, os §§ 19 e 20 do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências", dá outras providências.

Lei nº 6215 DE 16/03/2023 - AM

Estadual - Publicado em 16 mar 2023

Altera a Lei nº 6.107, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei nº 3.584, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »