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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 5366 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Torna obrigatório aos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Estado do Amazonas que informem aos consumidores quando os valores divulgados forem válidos apenas em determinada forma de pagamento.

Lei nº 5368 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Revoga as Leis Promulgadas nºs 400, de 06 de julho de 2017 e 435, de 13 de dezembro de 2017, e as Leis Ordinárias nºs 3.028, de 28 de dezembro de 2005, 3.558, de 7 de outubro de 2010, 3.573, de 28 dezembro de 2010, 3.937, de 30 de setembro de 2013, 3.997, de 15 de janeiro de 2014, 4.302, de 18 de dezembro de 2015, 4.352, de 9 de junho de 2016, 4.353, de 9 de junho de 2016 e 4.667, de 26 de outubro de 2018.

Lei nº 5369 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre a multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias.

Lei nº 5373 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra os Idosos.

Lei nº 5375 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Escola Sustentável e do Selo de mesmo nome na rede escolar do Estado do Amazonas.

Lei nº 5372 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Reconhece como essencial no âmbito do Estado do Amazonas a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em períodos de calamidade pública.

Lei nº 5370 DE 05/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Garante o direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidos à mastectomia na rede pública ou privada de saúde do Estado do Amazonas.

Lei nº 5376 DE 06/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Dispõe sobre o incentivo à doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, Covid-19, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 5380 DE 07/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241 , de 27 de março de 2015, que "Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências", para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (home office) no serviço público.

Lei nº 5384 DE 08/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos no Estado do Amazonas.

Lei nº 5391 DE 12/02/2021 - AM

Estadual - Publicado em 12 fev 2021

ACRESCENTA dispositivo na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei nº 5393 DE 17/02/2021 - AM

Estadual - Publicado em 17 fev 2021

PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

Lei nº 5412 DE 15/03/2021 - AM

Estadual - Publicado em 15 mar 2021

Altera a Lei Ordinária nº 5.143, de 26 de março de 2020, que "PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias".

Lei nº 5419 DE 17/03/2021 - AM

Estadual - Publicado em 17 mar 2021

DISPÕE sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado S.A. - AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.

Lei nº 5420 DE 17/03/2021 - AM

Estadual - Publicado em 17 mar 2021

DISPÕE sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas. REVOGA a Lei nº 3.939, de 09 de outubro de 2013, o Decreto nº 30.776, de 02 de fevereiro de 2010, e o Decreto nº 31.398, de 27 de junho de 2011.

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