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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 5518 DE 30/06/2021 - AM

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.

Lei nº 5511 DE 01/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2021

MODIFICA, nos termos que especifica, a Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018.

Lei nº 5527 DE 07/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 7 jul 2021

DISPÕE sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.

Lei nº 5537 DE 22/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 5542 DE 22/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Estabelece os petshops e estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais como atividade essencial em períodos de calamidade pública, incluindo pandemias.

Lei nº 5546 DE 22/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista.

Lei nº 5544 DE 22/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.

Lei nº 5549 DE 22/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco no Estado Amazonas.

Lei nº 5546 DE 22/07/2021 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Derrubada de Veto - Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista.

Lei nº 5555 DE 04/08/2021 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

CRIA mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz.

Lei nº 5557 DE 04/08/2021 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

ALTERA a Lei Ordinária nº 5.143, de 26 de março de 2020, que "PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias".

Lei nº 5585 DE 01/09/2021 - AM

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei nº 5591 DE 01/09/2021 - AM

Estadual - Publicado em 1 set 2021

DETERMINA o recebimento remoto de receitas médicas por farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto perdurar a epidemia do COVID-19.

Lei nº 5607 DE 16/09/2021 - AM

Estadual - Publicado em 16 set 2021

Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas.

Lei nº 5604 DE 16/09/2021 - AM

Estadual - Publicado em 16 set 2021

Regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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