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Exibindo: 36 normas.

Consulta AT nº 36 DE 18/12/2024 - AM

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- A relação de produtos constantes do Anexo I do Convênio ICMS 52/1991 tem natureza taxativa, ou seja, comporta exclusivamente as máquinas e implementos nele discriminados, sendo exigida a coincidência da descrição e da classificação no código da NCM/SH. 4 - Nas operações internas, a carga tributária das operações com aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I, do Convênio ICMS 52/91, deve ser equivalente a 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).

Consulta AT nº 34 DE 02/12/2024 - AM

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

1- Consulta. 2- ICMS. 3- Não incidência de imposto Nas operações de entrada que destinem Equipamentos ao ativo permanente de Estabelecimento industrial para utilização direto Em seu processo produtivo.

Consulta AT nº 32 DE 02/12/2024 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2024

1– Consulta. 2– ICMS. 3 - Quesitos apresentados pela consulente versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. 4 - Consulta rejeitada.

Consulta AT nº 33 DE 02/12/2024 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2024

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Consulta é instrumento administrativo que tem como objeto interpretação e aplicação de determinado dispositivo legal a um fato concreto. 4 - Não foram apresentados os dispositivos legais que ensejam dúvidade interpretação. 5 - Inteligência doart. 163 caput e § 3º do RPTA, aprovado pelo decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979. 6 - Consulta rejeitada.

Consulta nº 31 DE 03/10/2024 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Operador logístico. 4– Os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico estão disciplinados no Ajuste SINIEF nº 35, de 23/09/2022. 5- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 7 - Consulta não respondida.

Consulta nº 30 DE 30/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

1- Consulta. 2– ICMS. 3- Indústria incentivada nos termos da Lei nº 2.826, de 2003, fabricante de bens intermediários. 4- O pagamento do ICMS incidente na importação do exterior de insumos destinados à industrialização de bens intermediários é diferido para etapa posterior. 5 - Com as alterações promovidas pela Lei nº 5.750/21, com efeitos a partir de 06/10/2023, o imposto diferido na importação passou a ser exigido na saída dos insumos importados destinados à destruição.

Consulta AT nº 29 DE 27/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2024

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Quesitos apresentados pela consulente versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. 4 – Consulta rejeitada.

Consulta AT nº 28 DE 23/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2024

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Quesitos apresentados pela consulente versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. 4 – Consulta rejeitada.

Consulta AT nº 27 DE 09/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2024

1– Consulta. 2– Depósito fechado. 3- O art. 5, § 6º, do decreto nº 47.727, de 2023, veda o funcionamento, no mesmo estabelecimento, de inscrição incentivada com inscrição de comércio. 4- É vedado o uso do estabelecimento de depósito fechado para atividades diversas da estocagem de bens ou mercadorias, nos termos do art. 346-a do RICMS. 5– O depósito fechado deve armazenar e escriturar, separadamente, as mercadorias de cada estabelecimento depositante. 6- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 7 - Consulta não respondida.

Consulta AT nº 24 DE 04/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2024

1- Consulta. 2- ICMS. 3- Ajuste SINIEF nº 002/2009 (Escrituração Fiscal Digital - EFD). 4 - A escrituração do livro de registro de controle da produção e do estoque, correspondente à escrituração completa do Bloco K, será obrigatória na EFD a partir de 01/01/2020, para os estabelecimentos industriais pertencentes à empresa com faturamento anual igualou superior a R$ 300.000.000,00, fabricantes de produtos classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE. 5 - A partir de 01/01/2023, poderá ser adotada a escrituração simplificada, de que trata o Parágrafo único do Art. 16, da Lei Nº 13874/2019.

Consulta AT nº 26 DE 04/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2024

1- Consulta. 2- FTI. 3 - As indústrias beneficiadas pelo DECRETO Nº 30918/2011, deverão recolher, em substituição à contribuição financeira em favor do FTI de que trata a alínea"c" do inciso XIII do art. 22 do DECRETO Nº 23994/2003, os FTI previstos no art. 5º do DECRETO Nº 30918/2011. 4 - A partir de 1º de janeiro de 2024, as indústrias que eram optantes pelo DECRETO Nº 30918/2011, passaram, automaticamente, a ser optantes pelo DECRETO Nº 48574/2023. 5 - Não atendimento a requisito previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida.

Consulta AT nº 25 DE 04/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2024

1- Consulta. 2- ICMS. 3 - Saída de mercadoria produzida pelo depositante, sujeita à substituição tributária e armazenada em armazém geral localizado em outra unidade federada, com destino a outro estabelecimento ou a consumidor final. 4- Nas vendas de mercadorias sujeitas à substituição tributária, armazenadas em armazém geral localizado em outra UF, com entrega diretamente ao adquirente, por conta e ordem do depositante que fabricou a mercadoria, deverá ser utilizado o CFOP 6.105 (venda de produção do estabelecimento armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar).

Consulta AT nº 23 DE 12/08/2024 - AM

Estadual - Publicado em 12 ago 2024

1– Consulta. 2– ICMS. 3-. Substituição tributária nas operações com óleo diesel a s10 e gasolina Automotiva A. 4-A LC nº 192/2022, definiu, nos termos da alínea H do inciso XII do § 2º do art. 155 da CF, os combustíveis sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez. 4– Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5- Consulta não respondida.

Consulta AT nº 22 DE 12/08/2024 - AM

Estadual - Publicado em 12 ago 2024

1– Consulta. 2– ICMS. 3- O procedimento de revisão de lançamento, iniciado a partir da impugnação ao lançamento tributário, está previsto no art. 243 e seguintes do código tributário estadual, e no regulamento do processo tributário administrativo, instituído pelo decreto nº 4.564, de 1979. 4- Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5- Consulta não respondida.

Consulta nº 20 DE 12/07/2024 - AM

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Indústria incentivada nos 2.826, de 2003, fabricante de bens intermediários. O pagamento do ICMS incidente na importação do exterior de insumos destinados à industrialização de bens intermediários é diferido para etapa posterior.

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