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Exibindo: 50 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 3-T DE 17/03/2020 - AP

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 21/2019 - GAB/SEFAZ.

Portaria DPE nº 99 DE 16/03/2020 - AP

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção de contágio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Portaria GAB/SEFAZ nº 2-T DE 13/02/2020 - AP

Estadual - Publicado em 19 nov 2020

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá.

Portaria DETRAN-AP nº 81 DE 20/01/2020 - AP

Estadual - Publicado em 20 jan 2020

Regula o credenciamento, atualização anual de credenciamento e descredenciamento de empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular-PIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá.

Portaria GAB/SEFAZ nº 1-T DE 16/01/2020 - AP

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Altera o Anexo Único da Portaria (T) Nº 23/2012 - SRE, que aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá.

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