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Exibindo: 49 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 1 DE 06/01/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 048/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa F.W.P. SOUZA LTDA, relativo ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 2 DE 06/01/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 044/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 3 DE 06/01/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 045/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa AMAZONAS TRANSPORTES, FRETAMENTO E TURISMO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 4 DE 06/01/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 029/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa CIANPORT - COMPANHIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS, relativo ao benefício fiscal de isenção do ICMS, na forma que menciona.

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