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Exibindo: 47 normas.

Resolução ARSAL nº 2 DE 07/01/2022 - AL

Estadual - Publicado em 10 jan 2022

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070-000000002652/2021.

Resolução ARSAL nº 1 DE 04/01/2022 - AL

Estadual - Publicado em 5 jan 2022

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL na Região Metropolitana de Maceió, conforme Processo Administrativo E:19620.0000020847/2021.

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