Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Lei -> 2025

Exibindo: 11 normas.

Lei nº 9539 DE 16/04/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar de Alagoas (SIPAF/AL), e dá outras providências.

Lei nº 9536 DE 16/04/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Autorizado a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no Estado de Alagoas.

Lei nº 9519 DE 10/04/2025 - AL

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera a Lei Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à alíquota interna.

Lei nº 9500 DE 01/04/2025 - AL

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Cria multa administrativa no âmbito do Estado de Alagoas para pessoa que invadir local destinado a culto religioso e/ou impedir ou perturbar cerimônia religiosa, e dá outras providências.

Lei nº 9476 DE 25/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Dispões sobre a proibição das operadoras de planos de saúde limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual, síndromes que causem debilidade e altas habilidades/superdotação no Estado de Alagoas.

Lei nº 9479 DE 25/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento de ensino no Estado de Alagoas, que negar a realização de matrícula à criança ou adolescente em razão da sua deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 9469 DE 20/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Obriga as refinarias e distribuidoras de combustíveis em todo o Estado de Alagoas a fornecerem certificado de composição química dos produtos, e dá outras providências.

Lei nº 9471 DE 20/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Institui a política estadual de incentivo aos consórcios intermunicipais agropecuários e agroecológicos, e da outras providências.

Lei nº 9472 DE 20/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Institui o Programa Alagoana de Energia Rural Renovável e dá outras providências.

Lei nº 9442 DE 02/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial no Estado de Alagoas.

Lei nº 9451 DE 02/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, no âmbito do Estado de Alagoas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »