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Exibindo: 32 normas.

Lei Nº 9790 DE 29/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Altera a Lei Nº 8040/2018 que institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à prática de tatuagem e bodypiercing, e dá outras providências.

Lei Nº 9779 DE 29/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente.

Lei Nº 9780 DE 29/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 6555/2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Lei Nº 9785 DE 29/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Institui o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA), referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito, no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei Nº 9787 DE 29/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Obriga a concessionária de energia elétrica do Estado de Alagoas a disponibilizar, no ato de interrupção do fornecimento de energia elétrica, a opção de pagamento dos débitos por meio de cartão de débito ou pix.

Lei Nº 9789 DE 29/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de apoio ao pequeno produtor de cana-de-açúcar do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei Nº 9777 DE 23/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Altera a Tabela IV da Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei Nº 9778 DE 23/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2025

Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos notariais e de registro praticados pelos serviços extrajudiciais do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei Nº 9777 DE 23/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Rep. - Altera a Tabela IV da Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei Nº 9776 DE 22/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, para modificar a alíquota geral do imposto e a alíquota interna aplicável ao gás natural veicular, a lista de mercadorias da cesta básica, a isenção nas operações com veículo usado e a redução da base de cálculo do serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não.

Lei Nº 9775 DE 22/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Restaura os efeitos da Lei Estadual Nº 8235/2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL), e dá outras providências.

Lei Nº 9764 DE 19/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados às crianças e adolescentes, no Estado de Alagoas.

Lei Nº 9747 DE 18/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a instituição do "Programa Feira da Mulher do Campo", e dá outras providências.

Lei Nº 9741 DE 18/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 9733 DE 10/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Estabelece normas para a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no Estado de Alagoas.

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