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Exibindo: 18 normas.
Lei nº 9472 DE 20/01/2025 - AL
Estadual - Publicado em 21 jan 2025
Institui o Programa Alagoana de Energia Rural Renovável e dá outras providências.
Lei nº 9442 DE 02/01/2025 - AL
Estadual - Publicado em 3 jan 2025
Lei nº 9451 DE 02/01/2025 - AL
Estadual - Publicado em 3 jan 2025
Institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, no âmbito do Estado de Alagoas.
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