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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 105768 DE 04/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do crédito tributário relativo ao ICMS correspondente ao complemento do imposto retido por substituição tributária, quando o valor da operação a consumidor ou usuário final for maior que a base de cálculo utilizada para fins de substituição tributária, em conformidade com o previsto no Convênio ICMS Nº 127/2025, do conselho nacional de política fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 105280 DE 10/11/2025 - AL

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 105281 DE 10/11/2025 - AL

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 105229 DE 06/11/2025 - AL

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 68249/2019, que dispõe sobre a remissão parcial de crédito tributário do ICMS no caso que especifica.

Decreto nº 104755 DE 14/10/2025 - AL

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente às operações com produtos comestíveis resultantes do abate de frango, no caso que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 104542 DE 03/10/2025 - AL

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 26/2021, e do Convênio ICMS Nº 104/2021, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 104438 DE 25/09/2025 - AL

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal Nº 12846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Decreto nº 103960 DE 25/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 71800/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.

Decreto nº 103958 DE 25/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 52215/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 103959 DE 25/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 84323/2022, que institui o Programa de Extinção de Créditos Tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais.

Decreto nº 103898 DE 21/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 72101/2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

Decreto nº 103548 DE 01/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Regulamenta os procedimentos para reposição florestal e para geração e concessão de créditos de reposição florestal no estado de Alagoas, em conformidade com os dispositivos da Lei Nº 5854/1996.

Decreto nº 103495 DE 25/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 103029/2025, que dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS Nº 46/2000, o qual dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos estados signatários, integrantes das regiões norte e nordeste.

Decreto nº 103496 DE 25/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo XII do Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, quanto às operações com farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos e seus derivados.

Decreto nº 103029 DE 26/06/2025 - AL

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS Nº 46/2000, o qual dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das regiões norte e nordeste.

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