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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 103959 DE 25/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 84323/2022, que institui o Programa de Extinção de Créditos Tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais.

Decreto nº 103898 DE 21/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 72101/2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

Decreto nº 103548 DE 01/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Regulamenta os procedimentos para reposição florestal e para geração e concessão de créditos de reposição florestal no estado de Alagoas, em conformidade com os dispositivos da Lei Nº 5854/1996.

Decreto nº 103495 DE 25/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 103029/2025, que dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS Nº 46/2000, o qual dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos estados signatários, integrantes das regiões norte e nordeste.

Decreto nº 103496 DE 25/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo XII do Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, quanto às operações com farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos e seus derivados.

Decreto nº 103029 DE 26/06/2025 - AL

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS Nº 46/2000, o qual dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das regiões norte e nordeste.

Decreto nº 102336 DE 09/05/2025 - AL

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 33245/1991, relativamente à exclusão de mercadorias da antecipação tributária de que trata a Lei Estadual Nº 6474/2004.

Decreto nº 101697 DE 27/03/2025 - AL

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 59240/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao fundo de desenvolvimento de ações culturais (FDAC), de recursos, com o objetivo de estimular as atividades culturais no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 101321 DE 24/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, para revogação de itens em conformidade com o previsto no Protocolo ICMS Nº 46/2024.

Decreto nº 101322 DE 24/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 181/2024, e do Convênio ICMS Nº 7/2025, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), relativamente às operações com nafta não petroquímica.

Decreto nº 101323 DE 24/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 3481/2006, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL).

Decreto nº 100867 DE 28/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

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