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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 43606 DE 01/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 2 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos ajustes SINIEF nºs 1/2013, 11/2013, 22/2013 e 5/2014, que tratam da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-E.

Decreto nº 43607 DE 01/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 2 set 2015

Declara a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do simples nacional, no ano-calendário de 2016.

Decreto nº 43712 DE 11/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 21 set 2015

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango.

Decreto nº 43712 DE 11/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 14 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango.

Decreto nº 43795 DE 15/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Convênios ICMS nºs 48/2013, 17/2015, 21/2015 e 26/2015 e do Protocolo ICMS nº 42/2015.

Decreto nº 43796 DE 15/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Decreto nº 43796 DE 15/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 21 set 2015

Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Decreto nº 43827 DE 18/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 21 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação do ICMS na saída interestadual de leite a granel.

Decreto nº 43935 DE 22/09/2015 - AL

Estadual - Publicado em 23 set 2015

Dispõe sobre a instituição de Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento,nos termos do convênio ICMS nº 58, de 10 de julho de 2015.

Decreto nº 44145 DE 02/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 5 out 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir o disposto nos protocolos ICMS nºs 128/2013 e 162/2013, dispor sobre a base de cálculo nas operações com aparelhos celulares, e atribuir responsabilidade tributária por substituição tributária nas operações com querosene de aviação (QAV).

Decreto nº 44275 DE 06/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Altera o Decreto Estadual nº 41.117, de 09 de julho de 2015, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica, e o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos aoICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 44779 DE 27/10/2015 - AL

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 44970 DE 09/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Altera o Decreto Estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 44971 DE 09/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Altera o Decreto Estadual nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL.

Decreto nº 45237 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir o disposto nos Convênios ICMS nºs 61/2015 e 68/2015 e nos Protocolos ICMS nºs 52/2015 e 60/2015.

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