Decreto nº 44779 DE 27/10/2015

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 28 out 2015

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O Governador do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247 , de 26 de julho de 1991, c/c o Decreto nº 37.152 , de 1º de dezembro de 2014,

Decreta:

Art. 1º Fica transferido para sexta-feira, dia 30 de outubro de 2015, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o inciso XV do art. 1º do Decreto nº 37.152 , de 1º de dezembro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de outubro de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador