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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 37.468 de 17/03/1998 - AL

Estadual - Publicado em 18 mar 1998

Ratifica os Convênios ICMS nºs 1 a 4/98 e ECF nº 1/98, firmados na 36ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outra providência.

Decreto nº 37.458 de 05/03/1998 - AL

Estadual - Publicado em 6 mar 1998

Institui o documento de arrecadação de receitas Estaduais, modelo único, e dá outras providências.

Decreto nº 37.406 de 16/01/1998 - AL

Estadual - Publicado em 17 jan 1998

Altera o regulamento do ICMS do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que tange à redução de base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores.

Decreto nº 37.396 de 09/01/1998 - AL

Estadual - Publicado em 10 jan 1998

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica.

Decreto nº 37.395 de 09/01/1998 - AL

Estadual - Publicado em 10 jan 1998

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, no dispositivo que trata da concessão de crédito presumido do ICMS a usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

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