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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/IDAF nº 1 DE 22/07/2020 - AC

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do servidor público do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), da inclusão da chave de acesso (contendo 44 caracteres) para inserção do número da nota fiscal eletrônica na Guia de Transporte Animal (GTA) e dá outras providências.

Portaria Conjunta EMATER/IDAF/SEPA/CAGEACRE nº 1 DE 19/03/2020 - AC

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Sistema SEPA.

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