Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Lei -> 2024

Exibindo: 33 normas.

Lei nº 4394 DE 13/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Estabelece critérios da prática esportiva de soltura de pipas e proibição de cerol ou produtos assemelhados.

Lei nº 2527 DE 08/08/2024 - AC

Estadual - Publicado em 12 ago 2024

Altera a Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018, para elevar a idade máxima dos veículos destinados aos serviços de mototaxi e de motofrete.

Lei nº 4373 DE 11/07/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo - PROAMP.

Lei nº 4375 DE 11/07/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul.

Lei nº 4363 DE 10/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Lei nº 4.084, de 16 de fevereiro de 2023, que institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”, para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes.

Lei nº 4364 DE 10/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre a atualização dos valores a serem observados no âmbito do Programa.

Lei nº 4357 DE 06/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4357 DE 06/06/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4354 DE 09/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre a isenção do Imposto Causa Mortis e Doação - ITCMD nas transferências de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR.

Lei nº 4353 DE 09/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera a Lei nº 3.724, de 13 de abril de 2021, que institui a Defesa Sanitária Animal do Estado, para dispor sobre as taxas e emolumentos referentes à Guia de Trânsito Animal - GTA.

Lei nº 4348 DE 23/04/2024 - AC

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera a Lei Nº 3532/2019, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos municípios, para tratar do funcionamento do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS - CODIP/ICMS.

Lei nº 4347 DE 23/04/2024 - AC

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera a Lei Nº 3480/2019, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDECON, cria o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC, e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre - PROCON-AC, e dá outras providências.

Lei nº 4341 DE 21/03/2024 - AC

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.

Lei nº 4340 DE 21/03/2024 - AC

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Disciplina a utilização da telessaúde no Estado.

Lei nº 4326 DE 05/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Altera a Lei N° 1401/2001, que dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »