O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 377, de 19 de setembro de 2003, e

Considerando a Resolução CNRH nº 58, de 30 de janeiro de 2006, que aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, composto pelos volumes: I - Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil; II - Águas para o Futuro: Cenários para 2020; III - Diretrizes; e IV - Programas Nacionais e Metas;

Considerando que a aprovação do PNRH representou o cumprimento de compromissos assumidos pelo País com as Metas do Milênio e com a Cúpula Mundial de Joanesburgo (Rio + 10), que prevêem a elaboração de "planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água até 2005";

Considerando que a aprovação do PNRH constituiu um marco na gestão de recursos hídricos no País, na Década Brasileira da Água, iniciada em 22 de março de 2005;

Considerando a Resolução CNRH nº 67, de 7 de dezembro de 2006, que aprovou o documento denominado "Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos";

Considerando a Resolução CNRH nº 69, de 19 de março de 2007, que aprovou a proposta do "Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos - SIGEOR";

Considerando a Resolução CNRH nº 80, de 10 de dezembro 2007, que aprovou o Detalhamento Operativo de Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Programas de I a VIII);

Considerando que a efetiva implementação do PNRH depende do detalhamento operativo de seus programas contidos no Volume IV - Programas Nacionais e Metas;

Considerando os trabalhos de acompanhamento e análise do detalhamento operativo do Programa VIII do PNRH realizados pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS e pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos - CTPNRH, bem como o Parecer datado de 18 de novembro de 2008; e

Considerando a análise do detalhamento operativo dos Programas X, XI e XII do PNRH realizada pela CTPNRH, bem como o Parecer datado de 19 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o detalhamento operativo dos Programas VIII - Programa Nacional de Águas Subterrâneas, X - Programa de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos na Região Amazônica, XI - Programa de Conservação das Águas no Pantanal, em Especial suas Áreas Úmidas, e XII - Programa de Gestão Sustentável de Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-Árido Brasileiro do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, contidos no Volume IV - Programas Nacionais e Metas, deste instrumento.

Parágrafo único. O detalhamento operativo do Programa IX - Programa de Gestão de Recursos Hídricos Integrados ao Gerenciamento Costeiro, incluído as Áreas Úmidas do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, contido no Volume referido no caput deste artigo, deverá ser submetido à aprovação do CNRH até 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC BAUMFELD

Presidente do Conselho

VICENTE ANDREU GUILLO

Secretário Executivo