O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 377, de 19 de setembro de 2003, e

Considerando a Resolução CNRH nº 58, de 30 de janeiro de 2006, que aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, composto pelos volumes:

I - Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil;

II - Águas para o Futuro: Cenários para 2020;

III - Diretrizes; e

IV - Programas Nacionais e Metas;

Considerando que a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos representou o cumprimento de compromissos assumidos pelo País com as Metas do Milênio e com a Cúpula Mundial de Joanesburgo (Rio + 10), que prevêem a elaboração de "planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água até 2005";

Considerando que a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos constituiu um marco na gestão de recursos hídricos no País, na Década Brasileira da Água, iniciada em 22 de março de 2005;

Considerando a Resolução CNRH nº 67, de 7 de dezembro de 2006, que aprovou o documento denominado "Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos";

Considerando a Resolução CNRH nº 69, de 19 de março de 2007, que aprovou a proposta do "Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos - SIGEOR";

Considerando que a efetiva implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos depende do detalhamento operativo de seus programas contidos no Volume IV - Programas Nacionais e Metas; e

Considerando os trabalhos de acompanhamento e análise do detalhamento operativo dos programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos realizados pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos-CTPNRH, bem como o seu Parecer datado de 13 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar o detalhamento operativo dos Programas I, II, III, IV, V, VI e VII do Plano Nacional de Recursos Hídricos, contidos no Volume IV - Programas Nacionais e Metas, daquele instrumento.

Parágrafo único. O detalhamento operativo dos Programas VIII a XIII do Plano Nacional de Recursos Hídricos, contidos no Volume referido no caput deste artigo, deverá ser submetido à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos até 31 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA

Secretário Executivo