O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, especialmente em seu art. 35, inciso IX, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e pelo Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, e

Considerando os termos do Decreto de 22 de março de 2005, que institui a Década Brasileira da Água, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água;

Considerando o processo participativo e os trabalhos técnicos de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, desenvolvidos pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Agência Nacional de Águas - ANA e de todos os segmentos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Considerando a constituição das Comissões Executivas Regionais, por meio da Portaria MMA nº 274, de 4 de novembro de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, alterada pela Portaria nº 277, de 22 de setembro de 2005, com o objetivo de ampliar a participação social no processo de construção do PNRH e auxiliar na sua elaboração;

Considerando a Moção nº 35, de 28 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e à ANA a promoção de ações, na implantação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, para a efetiva integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão e uso do solo, recuperação de áreas degradadas, florestas, biodiversidade e desertificação;

Considerando os trabalhos de acompanhamento e análise para a elaboração do PNRH realizados pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e parecer favorável ao documento "Estratégia de Implementação do PNRH" obtido em sua 43a Reunião, bem como o seu "Parecer sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos", de 13 de janeiro de 2006;

Considerando a Resolução CNRH nº 58, de 30 de janeiro de 2006, que aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, composto pelos volumes: I - Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil, II - Águas para o Futuro: Cenários para 2020, III - Diretrizes e IV - Programas Nacionais e Metas;

Considerando que o detalhamento operativo dos programas e metas contidos no volume IV - Programas Nacionais e Metas - será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos até 31 de dezembro de 2007, conforme determinado pela Resolução CNRH nº 58, de 2006; e

Considerando que a primeira meta descrita no volume IV, acima referido, determina a elaboração do documento denominado Estratégia de Implementação do PNRH, resolve:

Art. 1º Aprovar o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH que será divulgado no sítio eletrônico: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

JOÃO BOSCO SENRA

Secretário Executivo