Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 9, de 14.07.2004, DOU 15.07.2004.

2) Ver Resolução STJ nº 8, de 18.06.2004, DJU 22.06.2004, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria-Geral do Superior Tribunal de Justiça.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Os órgãos arrolados no Anexo I desta Resolução, que tiveram suas estruturas alteradas, deverão adequar os respectivos Regulamentos de Serviço, submetendo-os à apreciação do Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, para posterior aprovação pelo Ministro-Presidente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 28 antecedente, ficando revogadas a Resolução nº 2, de 05.04.2004, e demais disposições em contrário.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

(Art. 1º da Resolução nº 3, de 26 de abril de 2004)

Estrutura Orgânica do Superior Tribunal de Justiça

I - PLENÁRIO

II - CORTE ESPECIAL

III - SEÇÕES 1ª, 2ª e 3ª

IV - TURMAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

VI - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

VII - GABINETES DOS MINISTROS

VIII - GABINETE DO MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

IX - COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

9.1. Assessoria

X - PRESIDÊNCIA

A) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Secretaria do Gabinete da Presidência

Ouvidoria

Assessoria Especial

Assessoria de Imprensa

Assessoria de Relações Internacionais

Assessoria de Atendimento aos Ministros

Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas

Coordenadoria de Assuntos Parlamentares

Coordenadoria de Segurança Institucional

Gabinete

Subcoordenadoria de Segurança Orgânica

Seção de Segurança do Pessoal

Seção de Segurança de Dignitários

Seção de Segurança de Documentação

Seção de Segurança da Informação e das Comunicações

Seção de Segurança de Áreas e Instalações

Seção de Serviços da Central de Segurança

Subcoordenadoria de Apoio aos Ministros

Seção de Embarque

Seção de Expediente

Representação do STJ no Estado do Rio de Janeiro

Representação do STJ no Estado de São Paulo

Secretaria de Controle Interno

10.1 Gabinete

10.2 Coordenadoria de Orientação, Acompanhamento e Avaliação

10.2.1 Seção de Análise de Licitação, Dispensas e Contratações

10.2.2 Seção de Análise Contábil e Financeira

10.2.3 Seção de Análise de Aposentadorias, Pensões, Provimentos e Vacâncias

10.2.4 Seção de Análise de Despesas com Pessoal e Benefícios

10.3 Coordenadoria de Auditoria

10.3.1 Seção de Auditoria de Gestão

10.3.2 Seção de Auditoria Operacional

11. Diretoria Judiciária

11.1 Gabinete

11.2 Assessoria de Análise e Norma Processual

11.3 Seção de Apoio aos Advogados

11.4 Seção de Execução Judicial

11.5 Coordenadoria da Corte Especial

11.5.1 Subcoordenadoria de Processamento

11.5.2 Subcoordenadoria de Apoio a Julgamentos

11.6 Coordenadorias de Seções (1ª a 3ª)

11.6.1 Subcoordenadoria de Processamento

11.6.2 Subcoordenadoria de Apoio a Julgamentos

11.7 Coordenadorias de Turmas (1ª a 6ª)

11.7.1 Subcoordenadoria de Processamento

11.7.2 Subcoordenadoria de Apoio a Julgamentos

11.8 Coordenadoria de Registro e Informação Processual

11.8.1 Seção de Registro de Processos

11.8.2 Seção de Protocolo de Petições

11.8.3 Seção de Protocolo Judicial

11.8.4 Seção de Expedição

11.8.5 Seção de Informação Processual

11.9 Coordenadoria do Serviço Processual

11.9.1 Subcoordenadoria de Autuação, Classificação e Encaminhamento de Originários e Outros

11.9.1.1 Seção de Autuação de Originários e Outros

11.9.1.2 Seção de Classificação de Originários e Outros

11.9.1.3 Seção de Encaminhamento de Originários e Outros

11.9.2 Subcoordenadoria de Autuação, Classificação e Encaminhamento de REsp

11.9.2.1 Seção de Autuação de REsp

11.9.2.2 Seção de Classificação de REsp

11.9.2.3 Seção de Encaminhamento de REsp

11.9.3 Subcoordenadoria de Autuação, Classificação e Encaminhamento de Agravos

11.9.3.1 Seção de Autuação de Agravos

11.9.3.2 Seção de Classificação e Encaminhamento de Agravos

B) SECRETARIA DO TRIBUNAL

Gabinete

Comissão de Ética

Assessoria Jurídica

Coordenadoria Técnica da Inovação

4.1 Núcleo de Planejamento Estratégico

4.2 Núcleo de Planejamento Organizacional

4.3 Núcleo de Planejamento da Qualidade

4.4 Núcleo de Acompanhamento da Inovação

Coordenadoria de Comunicação Social

5.1 Núcleo de Editoria e Imprensa

5.2 Núcleo de Rádio e TV

5.3 Núcleo de Programação Visual

5.4 Núcleo Cultural

5.5 Núcleo de Multimídia

Coordenadoria de Benefícios

6.1 Seção de Atendimento

6.2 Seção de Benefícios

6.3 Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser

6.4 Seção de Análise de Despesas Médicas

6.5 Seção de Custeio e Análise de Despesas Odontológicas

7. Diretoria de Informações Judiciais

7.1 Gabinete

7.2 Coordenadoria de Jurisprudência

7.2.1 Seção de Análise e Indexação

7.2.2 Seção de Revisão

7.2.3 Seção de Análise Comparativa

7.2.4 Seção de Triagem de Acórdãos

7.2.5 Seção de Manutenção de Base de Dados

7.2.6 Seção de Pesquisa de Jurisprudência

7.3 Coordenadoria de Documentação

7.3.1 Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

7.3.2 Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos

7.3.3 Seção de Processos Técnicos

7.3.4 Seção de Periódicos e Análise de Legislação

7.3.5 Seção de Pesquisa

7.3.6 Seção de Atendimento e Empréstimo

7.3.7 Seção de Desenvolvimento de Coleções

7.3.8 Seção de Informação Digital

7.3.9 Seção de Documentos Administrativos

7.3.10 Seção de Documentos Judiciários

7.3.11 Seção de Preparo Técnico

7.4 Coordenadoria de Estatística

7.4.1 Seção de Estatística

7.4.2 Seção de Análise de Dados

7.5 Coordenadoria de Taquigrafia

7.5.1 Seção de Produção de Notas Taquigráficas I

7.5.2 Seção de Produção de Notas Taquigráficas II

7.5.3 Seção de Produção de Notas Taquigráficas III

7.5.4 Seção de Produção de Notas Taquigráficas IV

7.5.5.Seção de Produção de Notas Taquigráficas V

7.5.6 Seção de Produção de Notas Taquigráficas VI

7.5.7 Seção de Redação

8. Diretoria de Administração e Finanças

8.1 Gabinete

8.2 Coordenadoria de Compras, Contratos e Materiais

8.2.1 Seção de Licitações Especiais e Eletrônicas

8.2.2 Seção de Aquisição

8.2.3 Seção de Contratação

8.2.4 Seção de Análise de Contratos

8.2.5 Seção de Avaliação Econômica de Contratos

8.2.6 Seção de Cadastro de Fornecedores e Especificação de Materiais e Serviços

8.2.7 Seção de Previsão e Controle de Material

8.2.8 Seção de Almoxarifado

8.2.9 Seção de Registro de Material

8.2.10 Seção de Movimentação e Inventário de Bens

8.3 Coordenadoria de Orçamento e Finanças

8.3.1 Seção de Programação Orçamentária

8.3.2 Seção de Programação Financeira

8.3.3 Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro

8.3.4 Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas

8.3.5 Seção de Despesas de Pessoal e Benefícios

8.3.6 Seção de Pagamento de Despesas Contratuais e Diversas

8.3.7 Seção de Empenhamento e Controle Contábil

8.4 Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

8.4.1 Seção de Orçamentos Técnicos

8.4.2 Seção de Arquitetura

8.4.3 Seção de Obras Civis

8.4.4 Seção de Eletro-Eletrônica

8.4.5 Seção de Instalações Mecânicas

8.4.6 Seção de Paisagismo

8.4.7 Seção de Manutenção Telefônica

8.5 Coordenadoria de Logística de Serviços Gerais

8.5.1 Seção de Reprografia e Encadernação

8.5.2 Seção de Administração de Edifícios I

8.5.3 Seção de Administração de Edifícios II

8.5.4 Seção de Protocolo Administrativo

8.5.5 Seção de Movimentação e Controle de Veículos

8.5.6 Seção de Oficina Mecânica

8.5.7 Seção de Transporte

8.5.8 Seção de Copa

9. Diretoria de Recursos Humanos

9.1 Gabinete

9.2 Comissão Permanente Disciplinar

9.3 Coordenadoria de Legislação e Pagamento

9.3.1 Seção de Legislação e Jurisprudência

9.3.2 Seção de Direitos e Deveres dos Servidores em Atividade

9.3.3 Seção de Aposentadorias e Pensões Estatutárias

9.3.4 Seção de Pagamento de Magistrados, Pensionistas e Aposentados

9.3.5 Seção de Pagamento de Servidores em Atividade

9.3.6 Seção de Pagamento de Servidores Requisitados, Cedidos e Sem Vínculo

9.4 Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais

9.4 1 Seção de Provimento e Vacância

9.4.2 Seção de Registro e Informações Funcionais

9.4.3 Seção de Alocação de Pessoas

9.4.4 Seção de Concessão de Licenças e Afastamentos

9.5 Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

9.5.1 Seção de Análise de Potencial e Orientação para Carreira

9.5.2 Seção de Desenvolvimento Gerencial

9.5.3 Seção de Educação Corporativa

9.5.4 Seção de Pesquisas e Programas Organizacionais

9.5.5 Seção de Gestão de Desempenho

10. Diretoria de Serviços de Saúde

10.1 Gabinete

10.2 Seção de Apoio Administrativo

10.3 Coordenadoria de Assistência Médica e Odontológica

10.3.1 Seção de Assistência Médica

10.3.2 Seção do Aparelho Locomotor

10.3.3 Seção de Odontologia Clínica

10.3.4 Seção de Odontologia de Perícia

10.3.5 Seção de Assistência Materno-Infantil

10.4 Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção

10.4.1 Seção de Assistência Psicológica

10.4.2 Seção de Assistência Social

10.4.3 Seção de Assistência Nutricional

10.4.4 Seção de Enfermagem

10.4.5 Seção de Medicina Preventiva

11. Diretoria de Tecnologia da Informação

11.1 Gabinete

11.2 Coordenadoria de Sistemas

11.2.1 Seção de Sistemas Processantes

11.2.2 Seção de Sistemas de Gabinetes

11.2.3 Seção de Sistemas de Julgamento

11.2.4 Seção de Sistemas de Recursos Humanos

11.2.5 Seção de Sistemas Administrativos e Financeiros

11.3 Coordenadoria de Infra-estrutura de Sistemas

11.3.1 Seção de Segurança da Informação

11.3.2 Seção de Banco de Dados

11.3.3 Seção de Operação de Sistemas

11.3.4 Seção de Componentes

11.3.5 Seção de Sistemas Operacionais

11.3.6 Seção de Suporte a Serviços Corporativos

11.4 Coordenadoria de Suporte Técnico

11.4.1 Seção de Controle de Qualidade do Atendimento

11.4.2 Seção de Atendimento aos Gabinetes dos Ministros

11.4.3 Seção de Atendimento à Atividade Judiciária

11.4.4 Seção de Atendimento à Atividade Administrativa

11.4.5 Seção de Controle e Manutenção de Equipamentos

12. Diretoria de Tecnologia das Comunicações

12.1 Gabinete

12.2 Coordenadoria de Comunicação Judicial

12.2.1 Seção de Comunicação em Banda Larga

12.2.2 Seção de Interoperabilidade de Redes

12.2.3 Seção de Comunicação Eletrônica

12.2.4 Seção de Projetos Especiais

12.3 Coordenadoria de Suporte às Comunicações

12.3.1 Seção de Integração

12.3.2 Seção de Gerenciamento de Redes

12.3.3 Seção de Soluções WEB

12.3.4 Seção de Recursos de Comunicações

ANEXO II

(Art. 2º da Resolução nº 3, de 26 de abril de 2004)
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS