Resolução CODEFAT nº 612 de 07/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2009
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Resolução nº 589, de 11 de fevereiro de 2009, e pela Resolução nº 602, de 27 de maio de 2009, para remanejar R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A PDE/2009 mantém o valor total de R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2009 - PDE/2009
R$ Mil
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 586/2008 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 612/2009 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2009 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B-C+D) | |
| PROGRAMA | |||||
| FAT - FOMENTAR | 1.000.000 | 100.000 | 0 | 900.000 | |
| Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo | |||||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 1.000.000 | 100.000 | 0 | 900.000 | |
| FAT - PNMPO | 35.000 | 100.000 | 0 | 135.000 | |
| Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, de que trata a Lei nº 11.110/2005 e o Decreto nº 5.288/2004, para disponibilizar recursos ao microcrédito produtivo orientado, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores por meio de financiamentos. | |||||
| FAT - PNMPO | 35.000 | 100.000 | 0 | 135.000 | |
| TOTAL | 1.035.000 | 100.000 | 100.000 | 0 | 1.035.000 |
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 128, de 08.07.2009, seção 1, pág. 65, com incorreção no original.