Resolução CODEFAT nº 589 de 11/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2009
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005, e suas alterações,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, pelo acréscimo de recursos no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A PDE/2009, em função dos acréscimos de recursos de que trata o caput deste artigo, passa para o valor total de R$ 4.200.000.000,00 (quatro bilhões e duzentos milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT
EXERCÍCIO DE 2009 - PDE/2009
R$ Mil
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 586/2008. | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 589/2009 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2009 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) - (A+B-C+D) | |
| LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | |||||
| FAT - GIRO SETORIAL Financiar capital de giro para empresas de comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados. | 200.000 | 200.000 | |||
| MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS (faturamento até R$ 60,0 milhões) | 0 | 80.000 | 80.000 | ||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (faturamento até R$ 5,0 milhões) | 0 | 120.000 | 120.000 | ||
| TOTAL | 0 | 200.000 | 200.000 | ||