O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº 2007165816, na sessão realizada em 24 de novembro de 2008 e

Considerando que as alterações legislativas ou de estrutura organizacional supervenientes implicaram a revogação tácita de diversas resoluções que, não obstante, continuam a integrar o conjunto normativo editado pelo Conselho da Justiça Federal;

Considerando que não se justifica manter as resoluções de efeitos instantâneos, cuja eficácia já se exauriu, entre aquelas que compõem o conjunto normativo em vigor;

Considerando que os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência da administração pública serão mais bem atendidos por medidas que propiciem mais agilidade aos serviços e facilidade de acesso e consulta às resoluções editadas pelo Conselho da Justiça Federal,

Resolve:

Art. 1º Revogar as resoluções constantes do Anexo desta resolução.

Art. 2º O Conselho da Justiça Federal manterá banco de dados específico contendo o acervo de resoluções revogadas, para fins de memória documental e consulta histórica.

Art. 3º Ficam preservadas a eficácia temporal e os efeitos conseqüentes das resoluções ora revogadas.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução nº 036, de 12 de agosto de 1991;

Resolução nº 048, de 20 de março de 1992;

Resolução nº 057, de 1º de julho de 1992;

Resolução nº 060, de 12 de agosto de 1992;

Resolução nº 130, de 3 de novembro de 1994;

Resolução nº 192, de 21 de maio de 1997;

Resolução nº 202, de 12 de dezembro de 1997;

Resolução nº 238, de 1º de junho de 2001;

Resolução nº 246, de 18 de setembro de 2001;

Resolução nº 382, de 5 de julho de 2004;

Resolução nº 426, de 7 de abril de 2005;

Resolução nº 435, de 29 de abril de 2005;

Resolução nº 478, de 8 de novembro de 2005;

Resolução nº 491, de 16 de dezembro de 2005.