Resolução STF nº 316 de 16/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2005
Altera o valor-teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Resolução STF nº 368, de 19.06.2008, DJe STF 24.06.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 363, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 214.302/1994, resolve:
Art. 1º O valor-teto do auxílio pré-escolar, instituído pelo Programa de Assistência Pré-Escolar - PAPE, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passa a ser de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).
Art. 2º A participação dos servidores será calculada na forma estabelecida no anexo a esta Resolução.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 298, de 9 de novembro de 2004.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2005.
Min. NELSON JOBIM
ANEXO
| ANEXO | ||
| Tabela de Participação dos servidores do STF no custeio do auxílio pré escolar | ||
| Faixa de remuneração R$ | Percentual a ser aplicado sobre o valor-teto | Cota de participação do servidor a ser descontada em folha de pagamento |
| Até 1.875,00 | 5% | 22,50 |
| De 1.875,01 a 3.000,00 | 10% | 45,00 |
| De 3.000,01 a 4.200,00 | 15% | 67,50 |
| De 4.200,01 a 5.400,00 | 20% | 90,00 |
| Acima de 5.400,00 | 25% | 112,50 |
| Anexo à Resolução nº 316, de 16 de novembro de 2005. | ||