Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 316, de 16.11.2005, DOU 22.11.2005, com efeitos financeiros a partir de 01.10.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 363, inciso I do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 214.302/1994,

Resolve:

Art. 1º O valor-teto do auxílio pré-escolar, instituído pelo Programa de Assistência Pré-Escolar - PAPE, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passa a ser de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

Art. 2º A participação dos servidores será calculada na forma estabelecida no anexo a esta Resolução.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 262, de 29 de outubro de 2003.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2004.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 298, de 09.11.2004

Tabela de Participação dos servidores do STF no custeio do auxílio pré-escolar