Resolução SMF nº 2996 DE 04/07/2018

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 05 jul 2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

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Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO BARBIERO

ANEXO

Código de Receita Rubrica
916-4 - RECEITA PREVIRIO 1922.99.11.22 - Outras Restituições Ex-Servidores
9172-2 - RECEITA FUNPREVI 1922.99.11.22 - Outras Restituições Ex-Servidores
918-0 - RECEITA FASS 1922.99.11.22 - Outras Restituições Ex-Servidores