Resolução SMF nº 3104 DE 08/11/2019

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 11 nov 2019

Revoga a Resolução SMF nº 2.996, de 04.07.2018 e altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Rubrica
925-3 - Uso exclusivo das vagas de patinete e instalações móveis - Dec. 46.181/2019 1310.02.11.0008 - Outorga Preço Público Mobilidade Urbana - Dec. 46.181/2019
786-2 - Multa artigo 17 Decreto 46.181/2019 1910.01.11.0035 - Multa artigo 17 Decreto 46.181/2019
1910.01.11.0036 - Destinação Art. 22 do Dec. 46.181/2019