Resolução SMF nº 3108 DE 29/11/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 02 dez 2019
Revoga a Resolução SMF nº 2996, de 04.07.2018 e altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 533-9 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- à vista) | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 534-7 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- redução 60%- parcelamento) | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 535-5 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- redução 40%- parcelamento) | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 536-3 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- redução 25%- parcelamento) | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 537-1 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -à vista), | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 538-0 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 60%- parcelamento) | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 539-8 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 40%- parcelamento) | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 540-1 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 25%- parcelamento) | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | |
| 541-0 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -à vista) | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | |
| 542-8 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 60%- parcelamento) | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | |
| 543-2 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 40%- parcelamento) | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | |
| 544-4 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 25%- parcelamento) | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora |