Resolução SMF nº 3108 DE 29/11/2019

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 02 dez 2019

Revoga a Resolução SMF nº 2996, de 04.07.2018 e altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Continua depois da publicidade

Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
533-9 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- à vista) 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
534-7 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- redução 60%- parcelamento) 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
535-5 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- redução 40%- parcelamento) 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
536-3 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- redução 25%- parcelamento) 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
537-1 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -à vista), 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
538-0 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 60%- parcelamento) 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
539-8 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 40%- parcelamento) 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
540-1 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 25%- parcelamento) 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade
1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora
541-0 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -à vista) 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica
1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora
542-8 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 60%- parcelamento) 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica
1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora
543-2 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 40%- parcelamento) 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica
1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora
544-4 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 25%- parcelamento) 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica
1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora