Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 325, de 31.07.2003, DOU 01.08.2003.

2) Ver Portaria CJF nº 122, de 09.12.2002, DOU 11.12.2002, que dispõe sobre a composição e lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, a partir da estrutura orgânica estabelecida por esta Resolução.

3) Ver Portaria CJF nº 121, de 09.12.2002, DOU 11.12.2002, que transforma Cargos em Comissão de Assessor e o de Oficial de Gabinete, nos Cargos em Comissão de Secretário e de Assessor "A", junto à Assessoria de Apoio às atividades judiciárias da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº 2002161102, e o disposto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, ad referendum, resolve:

Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo I desta Resolução, estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 248, de 24 de outubro de 2001.

Art. 2º Criar a Secretaria de Assuntos Judiciários, nos termos do Anexo I, cujo titular deverá submeter as atribuições das unidades que a integram à apreciação do Secretário-Geral, no prazo de 90 (noventa) dias, para posterior aprovação do Ministro Presidente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 248, de 24 de outubro de 2001.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO I
(Art. 1º da Resolução nº 294, de 5 de dezembro de 2002.)
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PRESIDÊNCIA

1. GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1.1 Secretaria do Gabinete

1.2 Assessoria Especial

2. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

2.1 Gabinete

2.2 Subsecretaria de Orientação, Acompanhamento e Avaliação

2.2.1 Seção de Orientação e Avaliação Contábil

2.2.2 Seção de Apoio Técnico

2.2.3 Seção de Acompanhamento da Gestão

2.2.4 Seção de Acompanhamento e Avaliação de Programas

2.3 Subsecretaria de Auditoria

2.3.1 Seção de Auditoria de Gestão

2.3.2 Seção de Auditoria Operacional

2.3.3 Seção de Auditoria de Programas

II - COORDENAÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

1. Gabinete

2. Assessoria

III - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

1. SECRETARIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO JURÍDICAS

1.1 Gabinete

1.2 Subsecretaria de Informação Documental e Pesquisas

1.2.1 Divisão de Estudos e Pesquisas

1.2.1.1 Seção de Pesquisa Institucional

1.2.1.2 Seção de Pesquisa Sócio-Jurídica

1.2.2 Divisão de Informação Documental

1.2.2.1 Seção de Serviços e Produção de Informação

1.2.2.2 Seção de Desenvolvimento de Bases de Dados

1.2.2.3 Seção Central de Atendimento ao Juiz Federal

1.3 Subsecretaria de Divulgação e Editoração

1.3.1 Divisão de Divulgação Institucional

1.3.1.1 Seção de Programação Visual

1.3.1.2 Seção de Arte-Final

1.3.2 Divisão de Editoração

1.3.2.1 Seção de Edição de Textos

1.3.2.2 Seção de Revisão de Textos

2. SECRETARIA DE ENSINO

2.1 Gabinete

2.2 Divisão de Coordenação de Eventos de Atualização

2.2.1 Seção de Programação

2.2.2 Seção de Coordenação

2.2.3 Seção de Desenvolvimento

2.3 Divisão de Educação a Distância e Especialização

2.3.1 Seção de Programação

2.3.2 Seção de Produção

2.4 Divisão de Multimídia

2.4.1 Seção de Edição e Produção

2.4.2 Seção de Arquivo de Imagens e Controle Administrativo

2.5 Coordenadoria de Programa Continuado para Magistrados

2.6 Coordenadoria de Programa Continuado para Servidores

2.7 Coordenadoria de Consultoria Interna

2.8 Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação

IV - SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO

1. Gabinete

2. Assessoria Técnico-Jurídica

3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1 Gabinete

3.2 Comissão Permanente de Licitação

3.3 Assessoria de Arquitetura e Engenharia

3.4 Subsecretaria de Material e Patrimônio

3.4.1 Divisão de Compras

3.4.1.1 Seção de Especificação de Materiais e Serviços

3.4.1.2 Seção de Compras

3.4.1.3 Seção de Elaboração e Acompanhamento de Contratos

3.4.2 Divisão de Administração de Materiais

3.4.2.1 Seção de Almoxarifado

3.4.2.2 Seção de Patrimônio

3.4.2.3 Seção de Cadastro de Fornecedores e Materiais

3.5 Subsecretaria de Manutenção, Comunicações e Serviços Gráficos

3.5.1 Divisão de Serviços Gráficos

3.5.1.1 Seção de Fotolito e Artes Gráficas

3.5.1.2 Seção de Impressão Gráfica

3.5.2 Divisão de Comunicações

3.5.2.1 Seção de Protocolo

3.5.2.2 Seção de Reprografia

3.5.2.3 Seção de Telecomunicações

3.5.2.4 Seção de Expedição

3.5.2.5 Seção de Arquivo

3.5.3 Divisão de Serviços Gerais

3.5.3.1 Seção de Manutenção de Instalações

3.5.3.2 Seção de Serviços Auxiliares

3.5.3.3 Seção de Transportes

3.5.3.4 Seção de Segurança

3.6 Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira

3.6.1 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

3.6.1.1 Seção de Execução Orçamentária

3.6.1.2 Seção de Execução Financeira

3.6.2 Divisão de Análise Técnica

3.6.2.1 Seção de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira

3.6.2.2 Seção de Análise de Procedimentos Administrativos

4. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

4.1 Gabinete

4.2 Subsecretaria de Pessoal

4.2.1 Divisão de Legislação de Pessoal

4.2.1.1 Seção de Legislação e Jurisprudência

4.2.1.2 Seção de Direitos e Deveres

4.2.2 Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal

4.2.2.1 Seção de Cadastro

4.2.2.2 Seção de Preparo de Folha de Pagamento

4.2.2.3 Seção de Benefícios

4.3 Subsecretaria de Serviços Integrados de Saúde

4.3.1 Seção de Assistência Médica

4.3.2 Seção de Assistência Odontológica

4.4 Subsecretaria de Desenvolvimento, Normas e Remuneração

4.4.1 Divisão de Planejamento, Seleção, Carreiras e Avaliação de Desempenho

4.4.1.1 Seção de Planejamento

4.4.1.2 Seção de Seleção, Cargos e Carreiras

4.4.1.3 Seção de Avaliação de Desempenho

4.4.2 Divisão de Normas e Orientações

4.4.2.1 Seção de Remuneração

4.4.2.2 Seção de Normas e Orientações

5. SECRETARIA DE INFORMÁTICA

5.1 Gabinete

5.2 Subsecretaria de Sistemas

5.2.1 Divisão de Projetos e Desenvolvimento

5.2.1.1 Seção de Projetos de Sistemas

5.2.1.2 Seção de Desenvolvimento de Sistemas

5.2.1.3 Seção de Manutenção de Sistemas

5.2.2 Divisão de Banco de Dados

5.2.2.1 Seção de Administração de Banco de Dados

5.2.2.2 Seção de Administração de Dados

5.3 Subsecretaria de Tecnologia

5.3.1 Divisão de Atendimento

5.3.1.1 Seção de Apoio a Usuários

5.3.1.2 Seção de Manutenção de Equipamentos

5.3.2 Divisão de Suporte Técnico

5.3.2.1 Seção de Infra-Estrutura e Segurança

5.3.2.2 Seção de Software Básico

6. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

6.1 Gabinete

6.2 Assessoria Técnica

6.3 Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento

6.3.1 Seção de Planejamento e Pesquisa

6.3.2 Seção de Acompanhamento e Avaliação

6.4 Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira

6.4.1 Seção de Programação Orçamentária

6.4.2 Seção de Análise e Programação Financeira

7. SECRETARIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

7.1 Assessoria da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

7.2 Assessoria de Apoio às Atividades Judiciárias da Justiça Federal de 1º e 2º Graus"