Portaria CJF nº 122 de 09/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2002

Dispõe sobre a composição e lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, a partir da estrutura orgânica estabelecida pela Resolução nº 294, de 5 de dezembro de 2002.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº 2002161102, nos termos da Resolução nº 294, de 5 de dezembro de 2002, e no disposto da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal na forma do Anexo I.

Art. 2º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas, a que se refere o art. 1º, fica estabelecida na forma do Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 068, de 14 de maio de 2002.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO I
(Art. 1º da Portaria nº 122, de 9 de dezembro de 2002)
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

NÍVEL GRUPO DIREÇÃO QTDE. 
CJ 4 Secretário-Geral 01 
 Chefe do Gabinete da Presidência 01 
CJ 3 Secretário 08 
CJ 2 Subsecretário 14 
 Oficial de Gabinete 01 
CJ 1 Diretor de Divisão 22 
 Coordenador 04 
FC 06 Chefe de Seção 69 
 Subtotal 120 
 GRUPO ASSESSORAMENTO  
CJ 3 Assessor da Presidência 05 
 Assessor de Ministro  02 
CJ 2 Assessor "A" 05 
CJ 1 Assessor "B" 03 
 Subtotal 15 
 GRUPO OUTRAS FUNÇÕES  
FC 05 Assistente V 21 
FC 04 Assistente IV 10 
FC 02 Assistente II 18 
 Subtotal 49 
 Total 184 

ANEXO II
(Art. 2º da Portaria nº 122, de 9 de dezembro de 2002)
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTDE. 
PRESIDÊNCIA CJ 4 Chefe do Gabinete da Presidência 1 
 CJ 3 Assessor da Presidência 5 
 CJ 2 Oficial de Gabinete 1 
 FC 05 Assistente V 1 
 FC 04 Assistente IV 3 
 FC 02 Assistente II 4 
  subtotal 15 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CJ 3 Secretário 1 
 CJ 2 Subsecretário 2 
 FC 06 Chefe de Seção 7 
 FC 05 Assistente V 2 
 FC 02 Assistente II 1 
  subtotal 13 
COORDENAÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL CJ 3 Assessor de Ministro 2 
 FC 04 Assistente IV 1 
 FC 02 Assistente II 2 
  subtotal 5 
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS CJ 3 Secretário 2 
 CJ 2 Subsecretário 2 
 CJ 1 Diretor de Divisão 7 
 CJ 1 Coordenador 4 
 FC 06 Chefe de Seção 16 
 FC 05 Assistente V 4 
 FC 02 Assistente II 3 
  subtotal 38 
SECRETARIA-GERAL CJ 4 Secretário-Geral 1 
 CJ 2 Assessor "A" 2 
 CJ 1 Assessor "B" 1 
 FC 05 Assistente V 2 
 FC 04 Assistente IV 4 
 FC 02 Assistente II 1 
  subtotal 11 

ANEXO II
(Art. 2º da Portaria nº 122, de 9 de dezembro de 2002)
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

continuação

UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QDE. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CJ 3 Secretário 1 
 CJ 2 Subsecretário 3 
 CJ 2 Assessor "A" 1 
 CJ 1 Assessor "B" 1 
 CJ 1 Diretor de Divisão 7 
 FC 06 Chefe de Seção 21 
 FC 05 Assistente V 4 
 FC 04 Assistente IV 1 
 FC 02 Assistente II 2 
  subtotal 41  
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CJ 3 Secretário 1 
 CJ 2 Subsecretário 3 
 CJ 1 Diretor de Divisão 4 
 FC 06 Chefe de Seção 12 
 FC 05 Assistente V 4 
 FC 02 Assistente II 3 
  subtotal 27  
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS CJ 3 Secretário 1 
 CJ 2 Subsecretário 2 
 CJ 2 Assessor "A" 1 
 FC 06 Chefe de Seção 4 
 FC 05 Assistente V 2 
 FC 02 Assistente II 1 
  subtotal 11  
SECRETARIA DE INFORMÁTICA CJ 3 Secretário 1 
 CJ 2 Subsecretário 2 
 CJ 1 Diretor de Divisão 4 
 FC 06 Chefe de Seção 9 
 FC 05 Assistente V 2 
 FC 02 Assistente II 1 
  subtotal 19  
SECRETARIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS CJ 3 Secretário 1 
 CJ 2 Assessor "A" 1 
 CJ 1 Assessor "B" 1 
 FC 04 Assistente IV 1 
  subtotal 04  
  TOTAL GERAL  184