O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução nº 294, de 5 de dezembro de 2002, resolve:

Transformar os Cargos em Comissão de Assessor, Código CJ 3, junto à Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral, e o de Oficial de Gabinete, Código CJ 2, junto à Coordenação-Geral da Justiça Federal, nos Cargos em Comissão de Secretário, Código CJ 3, da Secretaria de Assuntos Judiciários, e de Assessor "A", Código CJ 2, junto à Assessoria de Apoio às atividades judiciárias da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, respectivamente.

Ministro NILSON NAVES