Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

(Anexo acrescentado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

ANEXO V - LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM - LETEC

NCM	N° Ex	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	OBSERVAÇÃO	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0202.30.00		0	-Desossadas (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
0207.14.00		0	--Pedaços e miudezas, congelados (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
0303.53.00	-	0	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 328 DE 25/04/2022, efeitos a partir de 01/05/2022).	60.000	Toneladas		01.01.2022	30.06.2022
Nota: Redação Anterior: 0303.53.00 / 0 / --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) / 60000 / Toneladas / 01/04/2022 / 30/06/2022
0303.53.00	-	0	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 328 DE 25/04/2022, efeitos a partir de 01/05/2022).	60.000	Toneladas		01.07.2022	31.12.2022
Nota: Redação Anterior: 0303.53.00 / 0 / --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) / 60000 / Toneladas / 01/07/2022 / 31/12/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
0406.10.10		0	Mozarela				01/04/2022	31/12/2022
0703.20.90		35	Outros				01/04/2022
0801.11.00		55	--Dessecados				01/04/2022
0901.21.00		0	-- Não descafeinado				01/04/2022	31/12/2022
1001.99.00		0	--Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
1005.90.10		0	Em grão (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				01.01.2022	31.12.2022
Nota: Redação Anterior: 1005.90.10 / 0 / Em grão / 01/01/2022 / 31/05/2022
1101.00.10		0	De trigo (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
1107.10.10		0	Inteiro ou partido	600000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
1507.10.00		0	- Óleo em bruto, mesmo degomado				01/04/2022	31/12/2022
1517.10.00		0	- Margarina, exceto a margarina líquida				01/04/2022	31/12/2022
1604.13.10		32	Sardinhas				01/04/2022
1701.14.00		0	-- Outros açúcares de cana				01/04/2022	31/12/2022
1902.19.00		0	-- Outras				01/04/2022	31/12/2022
1905.31.00		0	--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
1905.90.90		0	Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
2204.21.00		27	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l				01/04/2022
2106.10.00		0	-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.08.2023
2106.90.30		0	Complementos alimentares (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.08.2023
2204.21.00	001	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira				01/04/2022
2204.21.00	002	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto				01/04/2022
2204.21.00	003	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez				01/04/2022
2204.21.00	004	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga				01/04/2022
2207.10.10		0	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol				01/04/2022	31/12/2022
2833.29.60	-	2	Sulfato de Cromo (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 328 DE 25/04/2022, efeitos a partir de 01/05/2022).	25.000	Toneladas		01.01.2022	31.12.2022
Nota: Redação Anterior: 2833.29.60 / 2 / De cromo / 10000 / toneladas / 01/01/2022 / 31/12/2022
2835.25.00		0	--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)				01/04/2022
2836.20.10		0	Anidro				01/04/2022
2807.00.10		0	Ácido sulfúrico (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).	1.000.000	Toneladas		12.05.2022	31.12.2022
2902.43.00	-	0	--p-Xileno (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 328 DE 25/04/2022, efeitos a partir de 01/05/2022).	300.000	Toneladas		01.01.2022	31.12.2022
Nota: Redação Anterior: 2902.43.00 / 0 / --p-Xileno / 150000 / toneladas / 01/01/2022 / 31/12/2022
2905.11.00		0	--Metanol (álcool metílico)				01/04/2022
2915.21.00		2	--Ácido acético				01/04/2022
2916.11.10		6	Ácido acrílico				01/04/2022
2929.10.21		2	Mistura de isômeros				01/04/2022
2931.49.14	-	3,8	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022).	-	-	-	05.08.2022	04.08.2023
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2933.91.13		12	Clonazepam				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2934.99.39		14	Outros				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2934.99.39	001	0	- Cladribina - princípio ativo para medicamento				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2934.99.39	002	0	- Fludarabina - princípio ativo para quimioterápico				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2934.99.39	003	0	- Fosfato de fludarabina - princípio ativo para medicamento antineoplásico				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2934.99.39	004	2	- Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
2934.99.39	005	0	- Clomazona - herbicida				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022):
3002.12.35	001	0	- Imunoglobulina humana - medicamento para imunodeficiências humorais				01/04/2022
3002.49.92	001	0	- Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial				01/04/2022
3002.49.92	003	0	- Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli				01/04/2022
3002.49.92	004	0	- Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml				01/04/2022
3002.90.00	002	0	- Onasemnogene Abeparvovec-xioi				01/04/2022
3004.39.29	001	0	- Contendo acetato de lanreotida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29	002	0	- Contendo acetato de desmopressina - medicamento				01/04/2022
3004.39.29	006	0	- Contendo acetato de teriparatida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29	007	0	- Contendo teriparatida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29	008	0	- Contendo cetuximabe - medicamento				01/04/2022
3004.39.29	009	0	- Contendo acetato de octreotida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29	011	0	- Contendo Avelumabe				01/04/2022
3004.39.99	004	4	- Acetato de abiraterona				01/04/2022
3004.90.29	001	0	- Contendo pravastatina sódica - medicamento				01/04/2022
3004.90.29	002	0	- Contendo acitretina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	003	0	- Contendo trientina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	005	0	- Contendo acetato de glatiramer - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	006	0	- Contendo gabapentina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	007	0	- Contendo vigabatrina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	008	0	- Contendo xinafoato de salmeterol - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	009	0	- Contendo bromidrato de galantamina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	010	0	- Contendo lumiracoxib - medicamento				01/04/2022
3004.90.39	017	0	- Contendo salbutamol				01/04/2022
3004.90.39	018	0	- Contendo cloridrato de bupropiona				01/04/2022
3004.90.69	001	0	- Contendo abacavir - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	002	0	- Dicloridrato de daclatasvir				01/04/2022
3004.90.69	003	0	- Contendo nilutamida - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	005	0	- Contendo cloridrato de biperideno - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	006	0	- Contendo cloridrato de donepezila - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	007	0	- Contendo cloridrato de triexifenidil - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	008	0	- Contendo sulfato de hidroxicloroquina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	010	0	- Contendo cloridrato dexrazoxano - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	012	0	- Contendo fluoruracila - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	013	0	- Contendo risperidona - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	015	0	- Contendo lamotrigina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	017	0	- Contendo clozapina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	019	0	- Contendo anastrozol - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	021	0	- Contendo temozolomida - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	027	0	- Contendo aripiprazol - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	028	0	- Contendo deferiprona - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	030	0	- Contendo ácido zoledrônico - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	031	0	- Contendo voriconazol - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	033	0	- Contendo deferasirox - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	034	0	- Contendo oxcarbazepina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	035	0	- Contendo fosfato de oseltamivir - medicamento				01/04/2022
3004.90.69	036	0	- Contendo telaprevir				01/04/2022
3004.90.69	037	0	- Contendo linagliptina				01/04/2022
3004.90.69	038	0	- Contendo etexilato de dabigatrana				01/04/2022
3004.90.69	039	0	- Etravirina				01/04/2022
3004.90.69	040	0	- Ibrutinibe				01/04/2022
3004.90.69	041	0	- Cloridrato de Nilotinibe				01/04/2022
3004.90.69	042	0	- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria - Medicamento				01/04/2022
3004.90.69	068	0	- Dicloridrato de sapropterina				01/04/2022
3004.90.69	074	0	- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.				01/04/2022
3004.90.69	079	0	- Tosilato de sorafenibe				01/04/2022
3004.90.69	080	0	- Contendo regorafenibe				01/04/2022
3004.90.69	081	0	- Contendo lenalidomida				01/04/2022
3004.90.69	082	0	- Contendo Upadacitinibe				01/04/2022
3004.90.69	083	0	- Contendo bosutinibe				01/04/2022
3004.90.69	084	0	- Contendo crizotinibe				01/04/2022
3004.90.69	085	0	- Contendo eltrombopague olamina				01/04/2022
3004.90.69	086	0	- Contendo succinato de ribociclibe				01/04/2022
3004.90.69	087	0	- Contendo fosfato de ruxolitinibe				01/04/2022
3004.90.69	088	0	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022
3004.90.69	089	0	Contendo mesilato de osimertinibe (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022
3004.90.69	090	0	Contendo acalabrutinibe (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022
3004.90.69	091	0	Contendo olaparibe (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 374 DE 20/07/2022).			01.08.2022	31.12.2028
3004.90.78		14	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir				01/04/2022
3004.90.78	001	0	- Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento				01/04/2022
3004.90.79	001	0	- Dasatinibe				01/04/2022
3004.90.79	021	0	- Contendo adefovir - medicamento				01/04/2022
3004.90.79	022	0	- Contendo entecavir - medicamento				01/04/2022
3004.90.79	023	0	- Contendo boceprevir				01/04/2022
3004.90.79	024	0	- Cloridrato de Pazopanibe				01/04/2022
3004.90.79	025	0	- Darunavir				01/04/2022
3004.90.79	026	0	- Nusinersena				01/04/2022
3004.90.79	042	0	- Venetoclax				01/04/2022
3004.90.79	044	0	- Contendo cladribina				01/04/2022
3004.90.79	045	0	- Contendo alpelisibe				01/04/2022
3004.90.79	046	0	- Contendo abrocitinibe				01/04/2022
3004.90.79	047	0	- Contendo carfilzomibe				01/04/2022
3004.90.79	050	0	Contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 374 DE 20/07/2022).			01.08.2022	31.12.2028
3004.90.99	001	0	- Kit de diálise peritonial				01/04/2022
3004.90.99	012	0	- Contendo tolcapone - medicamento				01/04/2022
3004.90.99	017	0	- Contendo hidroxiuréia - medicamento				01/04/2022
3004.90.99	020	0	- Contendo hidróxido de ferro endovenoso - medicamento				01/04/2022
3004.90.99	046	0	- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol				01/04/2022
3004.90.99	047	0	- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol				01/04/2022
3004.90.99	062	0	- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado				01/04/2022
3102.10.10		0	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco				01/04/2022
3102.21.00		0	--Sulfato de amônio				01/04/2022
3103.11.00	001	0	- Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)				01/04/2022
3103.19.00	001	0	- Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5)				01/04/2022
3105.20.00		0	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio				01/04/2022
3105.30.00		0	-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)				01/04/2022
3105.40.00		0	-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)				01/04/2022
3105.51.00		0	--Que contenham nitratos e fosfatos				01/04/2022
3105.59.00		0	--Outros				01/04/2022
3206.11.10		8	Pigmentos tipo rutilo				01/04/2022
3206.11.10	001	0	- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 328 DE 25/04/2022, efeitos a partir de 01/05/2022).	11.600	Toneladas		01.01.2022	31.12.2022
Nota: Redação Anterior: 3206.11.10 / 001 / 0 / - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 / 9672 / toneladas / 01/01/2022 / 31/12/2022
3501.10.00	001	0	- Caseína de coalho (paracaseína)				01/04/2022
3502.11.00		0	--Seca (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.12.2022
3502.19.00		0	--Outra (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.12.2022
3502.20.00		4	-Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.12.2022
3502.90.90		4	Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.12.2022
3808.69.90		0	Outras (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01/04/2022
3808.91.91	001	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki - inseticida				01/04/2022
3808.91.91	002	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai - inseticida				01/04/2022
3808.91.91	003	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis				01/04/2022
3808.91.99		0	Outros				01/04/2022
3808.92.99		0	Outros				01/04/2022
3808.93.29		0	Outros				01/04/2022
3821.00.00		0	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.				01/04/2022
3822.12.00		0	--Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes				01/04/2022
3822.19.90		0	Outros				01/04/2022
3822.90.00		0	-Outros				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022):
3824.99.86	001	4	Mancozeb técnico (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
3901.40.00	-	3,3	-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022).	-	-	-	05.08.2022	04.08.2023
3902.10.20	-	6,5	Sem carga (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 369 DE 20/07/2022, efeitos a partir de 01/08/2022).	-	-	-	01.08.2022	31.07.2023
3902.30.00	-	4,4	-Copolímeros de propileno (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022).	-	-	-	05.08.2022	04.08.2023
3903.20.00		0	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)				01/04/2022
3903.30.20		0	Sem carga				01/04/2022
3904.10.10	-	4,4	Obtido por processo de suspensão (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022).	-	-	-	05.08.2022	04.08.2023
3906.90.44		7	Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso				01/04/2022
3907.61.00	-	4,2	--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022).	-	-	-	05.08.2022	04.08.2023
3908.10.24	001	2	- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46	7200	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
3908.10.24	002	2	- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g	7000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
3908.10.24	003	2	- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	1000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022):
4002.20.90	001	0	- Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados	3600	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
4002.99.90	001	0	- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35% e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min	1250	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
4002.99.90	002	0	- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.	10000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
4002.99.90	003	0	Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022
4011.20.90	001	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5.				01/04/2022
4011.20.90	002	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5.				01/04/2022
4011.20.90	003	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/75 R17,5.				01/04/2022
4011.20.90	004	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/75 R17,5.				01/04/2022
4011.20.90	005	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24.				01/04/2022
4014.10.00	001	0	- Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica				01/04/2022
4014.10.00	002	0	- Preservativo feminino confeccionado em borracha natural				01/04/2022
4805.92.90	001	2	- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	31985	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
6001.92.00	001	0	- Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados				01/04/2022
6210.30.00	002	0	Coletes e jaquetas, impermeáveis, em tecido de poliamida de alta tenacidade, providos de sistema de insuflação (airbags), utilizados para proteção de motociclistas. (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022).				01.09.2022	31.08.2023
7213.10.00		4	-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
7214.20.00		4	-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022	31.12.2022
7601.10.00	001	0	- Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar	350000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
8504.50.00	002	0	- Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).				01/04/2022
8504.50.00	003	0	- Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv				01/04/2022
8507.60.00	001	0	- Células de íons de lítio para acumuladores elétricos.				01/04/2022
8507.60.00	031	9	- Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, contendo sistemas de monitoramento de baterias (BMS), concebido para aplicação em sistemas de armazenamento estacionários de energia, apresentado em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.				01/04/2022
8532.22.00		4	--Eletrolíticos de alumínio				01/04/2022
8536.20.00		8	-Disjuntores				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
8539.52.00		18	--Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
8539.52.00	002	0	- Lâmpadas de diodos emissores de luz (LED) com rosca e14, de potência inferior ou igual a 2 W, bivolt para faixa de tensão de 85 V ac a 265 V ac, temperatura de operação igual ou superior a -30°C e inferior ou igual a +60°C, com dispositivo eletrônico integrado à base, para iluminação interna de refrigeradores de uso doméstico.				01/04/2022
8544.42.00		8	--Munidos de peças de conexão				01/04/2022
8544.60.00	001	0	- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo. (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				01.04.2022	01.07.2022
Nota: Redação Anterior: 8544.60.00 / 001 / 0 / - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo. / 01/04/2022
8544.60.00	003	0	- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE). (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				01.04.2022	01.07.2022
Nota: Redação Anterior: 8544.60.00 / 003 / 0 / - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE). / 01/04/2022
8544.60.00	004	0	- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE). (Redação dada pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				01.04.2022	01.07.2022
Nota: Redação Anterior: 8544.60.00 / 004 / 0 / - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE). / 01/04/2022
8703.40.00	001	0	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	002	0	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	003	0	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	004	0	- Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	005	2	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	006	2	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	007	2	- Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	008	2	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km				01/04/2022
8703.40.00	009	4	- Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km				01/04/2022
8703.60.00	001	0	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km				01/04/2022
8703.60.00	002	0	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km.				01/04/2022
8703.60.00	003	0	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km				01/04/2022
8703.60.00	004	0	- Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km.				01/04/2022
8703.60.00	005	0	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km.				01/04/2022
8703.60.00	006	0	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km				01/04/2022
8703.60.00	007	2	- Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km.				01/04/2022
8703.60.00	008	2	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km.				01/04/2022
8703.60.00	009	4	- Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km.				01/04/2022
8703.80.00	001	0	- Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km				01/04/2022
8703.80.00	002	0	- Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km				01/04/2022
8703.80.00	003	0	- Automóvel montado com autonomia de, no mínimo, 80 km.				01/04/2022
8704.60.00	001	0	- Automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.				01/04/2022
8704.60.00	002	0	- Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.				01/04/2022
8704.60.00	003	0	- Automóvel para transporte de mercadorias, montado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.				01/04/2022
8712.00.10		31,5	Bicicletas				01/04/2022
8801.00.00		0	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.				01/04/2022
8903.21.00		0	--De comprimento não superior a 7,5 m				01/04/2022
8903.22.00		0	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
8903.23.00		0	--De comprimento superior a 24 m				01/04/2022
8903.93.00	001	0	- Motos aquáticas (jet-skis)				01/04/2022
9018.39.21		0	De borracha				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 381 DE 03/08/2022):
9018.39.29	001	0	- Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único				01/04/2022
9018.90.99	001	0	- Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)				01/04/2022
9018.90.99	002	0	- Conjunto descartável de balão intra-aórtico				01/04/2022
9018.90.99	003	0	- Linha arterial ou venosa				01/04/2022
9018.90.99	004	0	- Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios				01/04/2022
9018.90.99	005	0	- Equipamento de drenagem				01/04/2022
9018.90.99	006	0	- Cápsula protetora do adaptador de titânio				01/04/2022
9018.90.99	007	0	- Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial				01/04/2022
9018.90.99	008	0	- Equipamento cassete cicladora				01/04/2022
9018.90.99	009	0	- Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica				01/04/2022
9018.90.99	035	0	- Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB				01/04/2022
9018.90.99	036	0	- Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios				01/04/2022
9018.90.99	037	0	- Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface				01/04/2022
9018.90.99	038	0	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022).				12.05.2022
9018.90.99	039	0	Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 374 DE 20/07/2022).			01.08.2022	31.12.2028
9018.90.99	040	0	Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 374 DE 20/07/2022).			01.08.2022	31.12.2028
9021.10.20		4	Artigos e aparelhos para fraturas				01/04/2022
9021.31.10		4	Femurais				01/04/2022
9021.31.90		4	Outras				01/04/2022
9021.31.90	001	0	- Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono				01/04/2022
9021.31.90	002	0	- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho				01/04/2022
9021.31.90	003	0	- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço				01/04/2022
9021.50.00		0	-Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios				01/04/2022
9202.90.00		5	-Outros				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 328 DE 25/04/2022):
9302.00.00		0	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04				01/04/2022
(Excluído pela Resolução GECEX Nº 341 DE 11/05/2022):
9503.00.29		2	Partes e acessórios				01/04/2022
9506.99.00	001	2	- Skates, de uso profissional				01/04/2022
9504.50.00	001	12	Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 362 DE 21/06/2022).				01.07.2022
9504.50.00	002	0	Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 362 DE 21/06/2022).				01.07.2022



9619.00.00		10	Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.				01/04/2022

1) As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas neste Anexo. (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 348 DE 19/05/2022).

2) A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma(s) complementar(e s), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o item anterior. (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 348 DE 19/05/2022).