Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.589, de 28.01.1999, DOU 29.01.1999.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 05.11.1998, tendo em vista as disposições dos artigos 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.1965, e 10 da Lei nº 9.138, de 29.11.1995, resolveu:

Art. 1º. A renegociação de dívidas de que trata a Resolução nº 2.471, de 26.02.1998, pode ser formalizada até 01.02.1999.

Parágrafo único. A faculdade prevista neste artigo aplica-se exclusivamente às renegociações iniciadas até 16.11.1998, cujos recursos destinados à aquisição dos títulos do Tesouro Nacional tenham sido depositados nas instituições financeiras credoras até 22.01.1999.

Art. 2º. Alterar, para 01.02.1999, os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 2.322, de 15.10.1996.

Parágrafo único. A autorização que trata o artigo 1º da Resolução nº 2.322/96 passa a contemplar operações de crédito rural contratadas até 20.06.1995 e vencidas ou vincendas até 31.01.1999.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogados o artigo 7º da Resolução nº 2.471, de 26.02.1998, e a Resolução nº 2.512, de 17.06.1998.

FRANCISCO LAFAIETE DE P. LOPES

Presidente do Banco

Em exercício"