A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26.01.1992,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16.07.2009, publicada em 17.07.2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Prorrogar até 4 de setembro de 2009 o prazo estipulado no § 1º, do art. 12 da Resolução SEC nº 223, de 30.03.2009, alterado pelo art. 2º da Resolução SEC nº 235, de 01.06.2009, referente à etapa de aprovação e divulgação dos resultados da seleção dos projetos culturais incentivados".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2009.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2009

DRIANA SCORZELLI RATTES

Secretária de Estado de Cultura