Notas:

1) Revogada Resolução SUSEP nº 229, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 , e considerando o que consta do Processo CNSP Nº 1/2010 e Processo SUSEP nº 15414.000130/2010-38, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010 e nos termos do art. 5º, § 2º, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 07 de maio de 2004 ,

Resolveu:

Art. 1º Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004 , a Resolução CNSP Nº 208, de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2010, páginas 35 a 41, seção 1.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS

Superintendente"