O VICE-PRESIDENTE DO INPI, no exercício da Presidência, e o DIRETOR DE PATENTES, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, originária da Medida Provisória nº 2.052, de 29 de junho de 2000, e, ainda, o disposto na Resolução nº 34, de 12 de fevereiro de 2009, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN,

Resolvem:

Art. 1º Esta Resolução acresce dispositivo à Resolução nº 207, de 24 de abril de 2009, e à Resolução nº 208, de 24 de abril de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2009.

Art. 2º A Resolução nº 207, de 2009, passa a vigorar acrescida do art. 3-A, com a seguinte redação:

"Art. 3-A. Até 15 de maio de 2009, fica facultado ao requerente de pedido de patente de invenção, a que se refere o art. 2º e o § 2º do art. 3º, apresentar ao INPI as informações exigidas nesta Resolução por meio do formulário instituído pela Resolução nº 134, de 13 de dezembro de 2006".

Art. 3º A Resolução nº 208, de 2009, passa a vigorar acrescida do art. 1-A, com a seguinte redação:

"Art. 3-A. Até 15 de maio de 2009, poderão ser utilizados o Formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional instituídos pela Resolução nº 135, de 13 de dezembro de 2006".

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ADEMIR TARDELLI

Vice- Presidente

CARLOS PAZOS RODRIGUEZ

Diretor de Patentes