O VICE-PRESIDENTE DO INPI, no exercício da Presidência, e o DIRETOR DE PATENTES, no uso das suas atribuições,

Resolvem:

Art. 1º O Formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional, instituídos pela Resolução nº 135, de 13 de dezembro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 1-A. Até 15 de maio de 2009, poderão ser utilizados o Formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional instituídos pela Resolução nº 135, de 13 de dezembro de 2006. (Artigo acrescentado pela Resolução INPI nº 209, de 30.04.2009, DOU 04.05.2009)

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 135, de 13 de dezembro de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 30 de abril de 2009.

ADEMIR TARDELLI

Vice-Presidente

CARLOS PAZOS RODRIGUEZ

Diretor de Patentes

Instruções para o preenchimento do Formulário Modelo 1.01 - Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição

I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES

I.1 Este formulário, composto de 2 (duas) folhas, se destina a depósito de pedido de patente (invenção ou modelo de utilidade) ou de certificado de adição de invenção.

I.2 O depositante deve ter conhecimento da Lei nº 9.279/96, dos Atos Normativos da Diretoria de Patentes e do Guia do Usuário. Todos os documentos apresentados devem estar de acordo com os mesmos..

I.3 Deve ser preenchido a máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.4 Pode ser impresso utilizando o computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex. Por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras.

I.5 Deve ser entregue à Recepção em 2 (duas) vias, uma das quais será retida, sendo a segunda devolvida ao depositante, após protocolização, quando devidamente instruído o pedido.

I.6 O Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos (se houver) e Resumo devem ser entregues em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais duas vias, no máximo, para restituição ao depositante após autenticação.

I.7 Preenchimento da Guia - Para preenchimento da guia de recolhimento e pagamento da retribuição do depósito do pedido, veja instruções no Guia do Usuário.

I.8 Preenchimento dos campos:

* Campo 1 - Depositante: Forneça o nome completo do depositante assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folha anexa" e forneça os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 2 - Natureza: Assinale a natureza do pedido que está sendo depositado e escreva a mesma também por extenso.

* Campo 3 - Título: Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.

* Campo 4 - Pedido de Divisão: Quando se tratar de divisão d um pedido, forneça o número e a data de depósito do pedido principal.

* Campo 5 - Prioridade: Assinale o tipo de prioridade reivindicada (interna ou unionista). No caso de prioridade interna indique o número e a data de depósito do pedido brasileiro anterior que serve de base à reivindicação da prioridade interna e no caso de prioridade unionista, informe o nome ou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. No caso de estar sendo reivindicada prioridade de depósito estrangeiro anterior com base em outro acordo que não a Convenção de Paris, indique o acordo em folha anexa.

* Campo 6 - Inventor: Forneça o nome completo do inventor assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um inventor, assinale "continua em folha anexa" e forneça os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar. Caso o inventor tenha optado pela não divulgação de seu nome assinale o local apropriado e forneça todos os dados em envelope, que deverá ser entregue no ato do depósito.

* Campo 7 - Declaração na forma do item 3.2 do Ato Normativo nº 127/97: Tendo sido reivindicada prioridade unionista para o pedido o depositante, ao invés de apresentar a tradução simples prevista no § 2º. do art. 16 da LPI, poderá assinalar o campo 7.1.

* Campo 8 - Declaração de divulgação anterior não prejudicial: Forneça todos os dados relativos à divulgação ocorrida dentro do prazo de 12 (doze) meses anteriores à data de depósito do pedido.

* Campo 9 - Procurador: Quando o interessado tiver nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil

* Campo 10 - Documentos anexados: Assinale quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. Caso apresente anexos ou outros documentos que não os especificados, assinale o item 11.9 "outros". Indique o número de folhas de cada um dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento, indicando, também, o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento)

*Campo 11: Date e assine, carimbando ou escrevendo o seu nome

Instruções para o preenchimento do Formulário modelo 1.03 - PCT - Entrada na Fase Nacional

I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES

I.1 Este formulário, composto de 2 (duas) folhas, se destina a entrada na Fase nacional de pedido originado do PCT.

I.2 O depositante deve ter conhecimento da Lei nº 9.279/96, dos Atos Normativos da Diretoria de Patentes e do Guia do Usuário. Todos os documentos apresentados devem estar de acordo com os mesmos..

I.3 Deve ser preenchido a máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.4 Pode ser impresso utilizando o computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex. Por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras.

I.5 Deve ser entregue à Recepção em 3 (três) vias, duas das quais serão retidas pelo INPI, sendo a outra devolvida ao depositante, após protocolização, quando devidamente instruído o pedido.

I.6 O Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos (se houver) e Resumo devem ser entregues em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais duas vias, no máximo, para restituição ao depositante após autenticação.

I.7 Para o pagamento da retribuição de entrada na fase nacional de PCT, utilize a Guia de Recolhimento da União - GRU, disponibilizada no sítio do INPI (www.inpi.gov.br).

I.8 Preenchimento dos campos:

* Campo 1 - Depositante: Forneça o nome completo do depositante assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folha anexa" e forneça os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 2 - Natureza: Assinale a natureza do pedido que está sendo depositado e escreva a mesma também por extenso.

* Campo 3 - PCT: Informe o número completo e a data de depósito do pedido PCT.

* Campo 4 - Título: Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.

* Campo 5 - Prioridade Unionista: Caso esteja sendo reivindicada prioridade de depósito anterior, informe o nome ou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. Se precisar de mais espaço, forneça os dados em folha anexa.

* Campo 6 - Inventor: Forneça o nome completo do inventor assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um inventor, assinale "continua em folha anexa" e forneça os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 7 - Procurador: Quando o interessado tiver nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.

* Campo 8 - Documentos anexados: Assinale quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. Caso apresente anexos ou outros documentos que não os especificados, assinale o item 9.8 "Outros". Indique o número de folhas de cada um dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento, indicando, também, o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento).

Campo 9: Date e assine, carimbando ou escrevendo o seu nome.