O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o artigo 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, considerando a edição das Resoluções nº 029, de 22 de outubro de 2008, e 031, de 23 subseqüente, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União, Seção I, nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 050, de 20 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2008, na categoria de gastos Pessoal e Encargos Sociais e da Portaria nº 074, de 29 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de setembro de 2008, nas categorias de gastos Outros Custeios e Capital e Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor, que passa a ser o constante do anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2008

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

R$ 1,00

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais, bem como a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

Brasília, 18 de novembro de 2008.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças