O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74, caput, e § 1º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 01, de 29 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 2 de maio de 2008, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Considerando a necessidade de ajuste do cronograma relativo a Pessoal e Encargos Sociais, resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 018, de 9 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de abril de 2008, nas categorias de gastos Pessoal e Encargos Sociais e Outros Custeios e Capital, que passa a ser o constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º O presente cronograma contempla a indisponibilização para empenho e movimentação financeira, no montante de R$ 24.527.704,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e quatro reais) na categoria de gastos Outros Custeios e Capital, da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, conforme disposto na mencionada Portaria Conjunta nº 01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2008

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais, bem como a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

Brasília, 20 de maio de 2008.

JOSÉ ROBERTO RESENDE

Secretário-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Em exercício