O Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 6.219, de 04 de outubro de 2007 , bem como, o que dispõe o § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , e na observância do inciso I do art. 1º e do art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , considerando ainda, o que foi fixado pelo Plano Plurianual do Governo Federal, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício e pelo Decreto de fixação dos limites orçamentários e autorizações de limites financeiros estabelecidos,

Resolve:

Art. 1º Informar os resultados de desempenho institucional alcançados no período de 01 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, correspondente ao segundo ciclo de avaliação, com base em seus principais programas.

Art. 2º Os resultados da avaliação de desempenho institucional servirão ao cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelo inciso I, art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 .

Art. 3º Caberá ao gestor da Assessoria de Gestão Institucional consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucionais ao fim do ciclo de avaliação.

Art. 4º No início do terceiro ciclo de avaliação, compreendendo o período de 01 de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, serão fixadas as metas de desempenho institucional respectivas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

(Segundo ciclo de avaliação - 01 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011)

( § 9º, art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19.03.2010 )

Fontes:

Nota: A coluna "Desempenho Institucional Atingido" retrata os resultados alcançados com os processos adotados para cada programa, sendo que cada processo só atinge a plenitude de seus resultados se todas as etapas previstas para o alcance da eficiência em cada pleito forem também atingidas. Essa a razão pela qual, em que pese a superação das metas, os processos de alguns pleitos ainda não se completaram.

Observações:

(*) O Índice de Desempenho Institucional varia de 0 (zero) a 1 (um) e refere-se ao índice de atingimento dos processos estabelecidos, aplicados no atendimento do pleito conforme metodologia específica. Pleitos que não atingiram índice 1 referem-se a passos dos processos vigentes que ainda não se completaram.

(**) Cada 0,1000 (um décimo) do Índice de Desempenho Institucional equivale a 8 (oito pontos) para fins de conversão aos pontos da avaliação de desempenho institucional prevista pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.