Portaria AGU nº 975 de 15/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2009

Concede prazo adicional à conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 642/AGU, de 13 de maio de 2009, cuja composição foi alterada pela Portaria nº 695/AGU, de 25 de maio de 2009.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,

Resolve:

Art. 1º Conceder prazo adicional, até 30 de outubro de 2009, ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 642/AGU, de 13 de maio de 2009, cuja composição foi alterada pela Portaria nº 695/AGU, de 25 de maio de 2009, para a conclusão de seus trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI