Portaria AGU nº 695 de 25/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009

Altera o art. 2º da Portaria nº 642, de 13 de maio de 2009.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 642, de 13 de maio de 2009 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º O Grupo de Trabalho é integrado por:

I - oito representantes da Consultoria-Geral da União - CGU;

II - um representante do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos - DAJI; e

III - um representante da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União.

.... "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI