Portaria CGU nº 969 de 17/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2011

Fixa os limites, relativos ao primeiro semestre de 2011, para as despesas com diárias e passagens, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Notas:

1) Revogada pela  Portaria CGU nº 1.465, de 25.07.2011, DOU 05.08.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, no uso da atribuição que lhe confere os  incisos I  e  II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal  e

Considerando o disposto no  art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar, nos valores constantes do Anexo I, os limites, relativos ao primeiro semestre de 2011, para as despesas com diárias e passagens, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Revoga-se a  Portaria nº 434, de 4 de março de 2011 , publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO I

Unidade Administrativa  Limite Semestral (R$ 1,00) 
Gabinete do Ministro  88.160,00 
Secretaria Executiva  414.093,00 
Secretaria Federal de Controle Interno  691.139,00 
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas  180.000,00 
Corregedoria-Geral da União  110.000,00 
Ouvidoria-Geral da União  33.060,00 
Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia  97.813,00 
Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba  101.151,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas  54.407,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás  44.080,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais  174.104,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco  100.585,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Rondônia  40.066,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima  38.060,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina  79.666,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo  78.521,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe  44.080,00 
Controladoria-Geral da União no Estado de Tocantins  33.060,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Acre  33.060,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá  22.040,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas  38.060,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará   86.000,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo  44.080,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão  67.164,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso  66.120,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso do Sul  49.080,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Pará  99.418,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná   44.080,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí  36.621,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de janeiro  82.492,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte  44.080,00 
Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul  103.660,00 
TOTAL  3.218.000,00 
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