Portaria CGU nº 969 de 17/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2011
Fixa os limites, relativos ao primeiro semestre de 2011, para as despesas com diárias e passagens, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Notas:
1) Revogada pela Portaria CGU nº 1.465, de 25.07.2011, DOU 05.08.2011 .
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Fixar, nos valores constantes do Anexo I, os limites, relativos ao primeiro semestre de 2011, para as despesas com diárias e passagens, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 434, de 4 de março de 2011 , publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE HAGE SOBRINHO
ANEXO I
Unidade Administrativa | Limite Semestral (R$ 1,00) |
Gabinete do Ministro | 88.160,00 |
Secretaria Executiva | 414.093,00 |
Secretaria Federal de Controle Interno | 691.139,00 |
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas | 180.000,00 |
Corregedoria-Geral da União | 110.000,00 |
Ouvidoria-Geral da União | 33.060,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia | 97.813,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba | 101.151,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas | 54.407,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás | 44.080,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais | 174.104,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco | 100.585,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Rondônia | 40.066,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima | 38.060,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina | 79.666,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo | 78.521,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe | 44.080,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado de Tocantins | 33.060,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Acre | 33.060,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá | 22.040,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas | 38.060,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará | 86.000,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo | 44.080,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão | 67.164,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso | 66.120,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso do Sul | 49.080,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Pará | 99.418,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná | 44.080,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí | 36.621,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de janeiro | 82.492,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte | 44.080,00 |
Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul | 103.660,00 |
TOTAL | 3.218.000,00 |