Portaria CGU nº 1.465 de 25/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2011
Fixa os limites disponíveis para a despesa anual com diárias e passagens para o exercício 2011, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
O Ministro de Estado Chefe da Controladoria- Geral da União, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art.1º Fixar, nos valores constantes do Anexo I, os limites disponíveis para a despesa anual com diárias e passagens para o exercício 2011, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Art.2º Revoga-se a Portaria nº 969, de 17 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE HAGE SOBRINHO
ANEXO I
| Unidade Administrativa | Limite Anual (R$ 1,00) |
| Gabinete do Ministro | 176.320,00 |
| Secretaria Executiva | 828.186,00 |
| Secretaria Federal de Controle Interno | 1.325.552,00 |
| Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas | 269.000,00 |
| Corregedoria-Geral da União | 220.000,00 |
| Ouvidoria-Geral da União | 66.120,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia | 254.732,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba | 147.061,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Alagoas | 127.920,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás | 111.171,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais | 398.293,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco | 223.627,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Rondônia | 70.495,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima | 56.139,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina | 163.810,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo | 199.700,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe | 72.888,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado de Tocantins | 46.568,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Acre | 39.390,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá | 25.034,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas | 96.815,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará | 226.020,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo | 84.851,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão | 161.417,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso do Sul | 80.066,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso | 87.244,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Pará | 240.376,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná | 137.490,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí | 125.527,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro | 101.600,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte | 87.244,00 |
| Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul | 185.344,00 |
| TOTAL | 6.436.000,00 |