Notas:

1) Revogada pela Portaria MD nº 1.148, de 05.10.2005, DOU 07.10.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e em conformidade com disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, resolve:

Art. 1º Aprovar as iniciativas referentes aos Objetivos Específicos da Defesa (OED), da Marinha (OEM), do Exército (OEE) e da Aeronáutica (OEA) do Projeto de Reengenharia de Processos de Gestão Administrativa do Ministério da Defesa (MD) e das Forças Armadas (FA), nos termos do Anexo a esta Portaria:

Art. 2º Determinar a elaboração de Anteprojeto para as Iniciativas aprovadas no art. 1º, com o propósito de fundamentar a sua implementação sob forma de projeto.

Art. 3º Definir como prioritárias as seguintes iniciativas:

I - INICIATIVAS PRIORITÁRIAS DA DEFESA (IPD)

a) IPD - 01 Ampliar o prazo previsto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 para contratação de pessoal por tempo determinado para cargos temporários em obras e serviços de engenharia e reduzir o prazo para recontratação tendo em vista a carência de mão-de-obra especializada na região amazônica;

b) IPD - 02 Elaborar os documentos do Plano Estratégico Integrado (ações de pronta-resposta) ;

c) IPD - 03 Implantar o Hospital Combinado de Manaus;

d) IPD - 04 Reintroduzir o Auxílio-Moradia por localidade, adequando-o à realidade de cada Região, de forma a reduzir o dispêndio de recursos com a construção e manutenção de Próprio Nacional Residencial (PNR) ;

e) IPD - 05 Implantar uma rede de inteligência tecnológica da Defesa para suprir as ações de Ciência e Tecnologia e Inovação com informações oportunas, de modo a ampliar o sucesso de seus resultados;

f) IPD - 06 Revisar a Política de Defesa Nacional;

g) IPD - 07 Implementar o sistema computacional do Sistema Militar de Comando e Controle, dotado dos recursos necessários para o planejamento, condução e acompanhamento de operações militares;

h) IPD - 08 Dimensionar os serviços de saúde das Forças Armadas;

i) IPD - 09 Padronizar os procedimentos da prestação dos serviços de saúde;

j) IPD - 10 Especificar o Projeto de Integração dos Sistemas Logísticos dentro de suas funções;

k) IPD - 11 Propor nova estrutura organizacional da Escola Superior de Guerra (ESG) ;

l) IPD - 12 Padronizar nas FA o Exercício de Apresentação da Reserva pela Internet;

m) IPD - 13 Aprovar, no âmbito do MD, as propostas das portarias de criação do Centro de Certificação, de Metrologia, de Normalização e de Fomento das Forças Armadas (CCEMEFA) e dos sistemas que comporão esse Centro;

Nota: A Portaria SELOM nº 416, de 30.03.2005, DOU 31.03.2005, revogada pela Portaria SELOM nº 1.278, de 03.10.2006, DOU 05.10.2006, dispunha sobre a composição das Coordenadorias Gerais dos Sistemas de Certificação, de Metrologia, de Normalização e de Fomento Industrial das Forças Armadas.

n) IPD - 14 Realizar estudos sobre a reestruturação organizacional e física do Estado Maior de Defesa (EMD), visando a adequar a capacidade operacional, com o fim de atender aos Objetivos Militares de Defesa apontados na Política Militar de Defesa, ora em elaboração;

o) IPD - 15 Supervisionar o planejamento e a execução do Projeto Soldado Cidadão;

p) IPD - 16 Estabelecer políticas para o Sistema de Comunicação Social de Defesa.

II - INICIATIVAS PRIORITÁRIAS DA MARINHA (IPM)

a) IPM - 01 Obter, por intermédio do MD, a aprovação de emenda ao PLDO, isentando os Fundos militares de sofrerem contingenciamento para possibilitar sua utilização integral no custeio das atividades para os quais foram criados;

b) IPM - 02 Obter, por intermédio do MD, a aprovação de emenda ao PLDO, isentando os Fundos Militares de sofrerem contingenciamento de modo a contribuir para o restabelecimento dos níveis mínimos de capacidade operacional da Marinha do Brasil;

c) IPM - 03 Obter, por intermédio do MD, a aprovação de Diretriz Presidencial específica para o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM) ;

d) IPM - 04 Apresentar projetos de investimento contemplando apoio à implantação da Usina de Demonstração Industrial Hexafluoreto de Urânio (USEXA), Usina de Demonstração de Indústria de Enriquecimento Isotópico de Urânio (USIDE) e Laboratório de Geração de Energia Núcleo-Elétrico (LABGENE) ao Fundo de Ciência e Tecnologia (FCT) ;

e) IPM - 05 Criar mecanismos administrativos mais eficientes para a efetiva transferência de recursos provenientes de Fundos Governamentais geridos pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) ;

f) IPM - 06 Acelerar a aprovação e efetiva transferência de recursos dos projetos do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) já apresentados ao Fundo Setorial de Energia (CTEnerg) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que incluem implantação de unidade de fabricação de combustível urânio-gadolínio, apoio à implantação da USEXA e ao desenvolvimento de ultracentrífugas.

III - INICIATIVAS PRIORITÁRIAS DO EXÉRCITO (IPE)

a) IPE - 01 Desenvolver o Módulo de Catalogação do EB compatível com o Sistema Gerenciador de Dados de Catalogação (SGDC) ;

b) IPE - 02 Aperfeiçoar o Sistema de Controle Físico (SISCOFIS) do Exército;

c) IPE - 03 Desenvolver Sistema Informatizado de Controle da Manutenção do Exército;

d) IPE - 04 Integrar a base corporativa do EB com as bases do sistema de: informação do pessoal civil e militar, catalogação do exército, dotação do material e controle físico do material;

e) IPE - 05 Desenvolver o Sistema de Material do Exército (SIMATEX) via web;

f) IPE - 06 Atualizar o Sistema de Pesquisa e Desenvolvimento do Exército;

g) IPE - 07 Implementar o Plano Básico de Ciência e Tecnologia do Exército.

IV - INICIATIVAS PRIORITÁRIAS DA AERONÁUTICA (IPA)

a) IPA - 01 Propor um sistema, com base em informações de cooperativas imobiliárias e de outros organismos, para proporcionar a oportunidade de aquisição da casa própria para militares;

b) IPA - 02 Propor a política da Aeronáutica quanto à preparação dos militares para a passagem para a inatividade;

c) IPA - 03 Implementar, em coordenação com o MD, a interação entre o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) e os sistemas de comunicação social das demais Forças;

d) IPA - 04 Coordenar com o Ministério da Defesa um plano de divulgação institucional;

e) IPA - 05 Elaborar a Doutrina de Emprego Operacional da Comunicação Social, assim como a sua mobilização e desmobilização.1

Art. 4º Os Anteprojetos das Iniciativas Prioritárias e os Anteprojetos das demais Iniciativas deverão ser enviados até 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, respectivamente, após a publicação desta Portaria, ao Centro de Competência em Gestão Administrativa (CCGA).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ VIEGAS FILHO

ANEXO

INICIATIVAS REFERENTES AO PROJETO RGA

I - OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DEFESA (OED)

a) OED-01 - DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DA AMAZÔNIA

1. Ampliar o prazo previsto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 para contratação de pessoal por tempo determinado para cargos temporários em obras e serviços de engenharia e reduzir o prazo para recontratação tendo em vista a carência de mão-de-obra especializada na região amazônica;

2. Elaborar os documentos do Plano Estratégico Integrado (ações de pronta-resposta);

3. Implantar o Hospital Combinado de Manaus;

4. Reintroduzir o Auxílio-Moradia por localidade, adequando-o à realidade de cada Região, de forma a reduzir o dispêndio de recursos com a construção e manutenção de Próprio Nacional Residencial (PNR);

5. Ampliar e reformar aeródromos na região amazônica;

6. Manter completas as lotações de pessoal na Base Naval de Val-de-Cães (BNVC) e Estação Naval do Rio Negro (ENRN), completar a lotação do Batalhão de Operações Ribeirinhas (BtlOpRib) e aumentar a lotação do pessoal de saúde no Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO);

7. Realizar cursos de capacitação do pessoal do EB designado para operar o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM);

8. Adequar as especialidades e quantidades de sargentos, na escola de formação, às necessidades do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de Manaus (SRPV-MN), em face dos novos equipamentos e sistemas implementados com os recursos do financiamento do SIVAM;

9. Acompanhar, via Assessoria Parlamentar (ASPAR), o andamento do Projeto de Lei nº 2.272/2003 dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB);

10. Cumprir o Plano de Desenvolvimento e Implantação (PDI) do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS);

11. Aumentar o quantitativo de combustíveis e lubrificantes alocados para os meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais da Amazônia;

12. Ampliar a área de atuação do Correio Aéreo Nacional (CAN);

13. Alocar recursos financeiros suplementares, não planejados no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, no Programa 0623 - Controle do Espaço Aéreo e Segurança de Vôo - para a construção e recuperação de PNR e acessos, nos Destacamentos da Amazônia;

14. Elaborar Plano de Irradiação dos Cursos contratados com recursos do financiamento do SIVAM para aumentar a quantidade de pessoas com conhecimento técnico e operacional dos sistemas recebidos pela Aeronáutica;

15. Solicitar às Forças a substituição progressiva dos equipamentos que não atendam à configuração mínima requerida para o pleno funcionamento do sistema Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).

b) OED-03 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL NA DEFESA

1. Apresentar programas mobilizadores de interesse da Defesa Nacional ao Senhor Presidente da República, sob o ponto de vista estratégico e de desenvolvimento sustentável do País;

2. Implantar uma rede de inteligência tecnológica da Defesa para suprir as ações de Ciência e Tecnologia e Inovação com informações oportunas, de modo a ampliar o sucesso de seus resultados;

3. Estruturar a cadeia produtiva de material de Defesa, visando a atingir a eficácia, a eficiência e a efetividade.

c) OED-05 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

1. Incrementar o voluntariado de médicos temporários para a Amazônia e Centro-Oeste;

2. Acompanhar as ações de cooperação das FA e do MD no campo social;

3. Estimular a realização de convênio entre as FA e as diversas instâncias de governo para a realização de obras de infra-estrutura e instalações aeroportuárias;

4. Estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições públicas, privadas, universidades, entre outros, visando à inclusão social do jovem, educando-o para a cidadania, solidariedade e cultivando os valores da Pátria.

d) OED-08 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1. Elaborar o manual de Planejamento Estratégico de Defesa;

2. Construir cenários prospectivos;

3. Revisar a Política de Defesa Nacional;

4. Revisar a Política Militar da Defesa.

e) OED-09 - INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS OPERACIONAIS

1. Estruturar um centro de comando e controle alternativo ao Centro de Comando e Controle do Comando Supremo;

2. Modernizar a infra-estrutura tecnológica do Centro de Comando e Controle do Comando Supremo e dos Centros das Forças Armadas;

3. Modernizar a infra-estrutura de comunicações do Sistema Militar de Comando e Controle;

4. Implementar o sistema computacional do Sistema Militar de Comando e Controle, dotado dos recursos necessários para o planejamento, condução e acompanhamento de operações militares.

f) OED-10 - INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS ADMINISTRATIVOS

1. Cotejar os sistemas administrativos em uso com as atividades estabelecidas no Regimento Interno do MD, visando a identificar o nível de informatização e integração das soluções existentes;

2. Eleger provedores de solução complementares aos sistemas de informações administrativas em uso.

g) OED-12 - INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

1. Dimensionar os serviços de saúde das FA;

2. Conhecer a tipologia da demanda da prestação dos serviços de saúde;

3. Aperfeiçoar o mecanismo de compensação de pagamento dos serviços de saúde, prestados entre as Forças;

4. Reduzir os custos da prestação dos serviços de saúde;

5. Reciclar e treinar o pessoal da área de saúde;

6. Aumentar a participação das FA no planejamento estratégico da área de saúde do MD;

7. Padronizar os procedimentos da prestação dos serviços de saúde.

h) OED-13 - INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS LOGÍSTICOS

1. Desenvolver o módulo de catalogação do Exército Brasileiro, o que permitirá a compatibilidade plena do Sistema de Catalogação do Exército (SICATEX) com o Sistema Gerencial de Dados de Catalogação (SGDC);

2. Incrementar a catalogação de itens das Forças na base de dados do Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA);

3. Incrementar a pesquisa e a catalogação de itens comuns às FA (tarefa a cargo da Força Coordenadora nas diversas classes de material);

4. Traduzir verbetes (catálogo Inglês- Português);

5. Intensificar a evolução dos diversos números de catalogação das FA para o código padrão do Sistema OTAN de Catalogação (SOC);

6. Gestionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a inserção de um artigo na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações que obrigue o fornecedor a informar os dados necessários à catalogação;

7. Acompanhar o cumprimento das normas atinentes à catalogação estabelecidas pelo MD, por parte das FA;

8. Especificar o Projeto de Integração dos Sistemas Logísticos dentro de suas funções.

i) OED-14 - REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG

1. Implantar "Master Business Administration - MBA" no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da ESG.

2. Atualizar a legislação da ESG;

3. Propor nova estrutura organizacional da ESG.

j) OED-15 - EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA - EXAR PELOS CORREIOS E INTERNET

1. Padronizar nas FA o Exercício de Apresentação da Reserva pela Internet.

k) OED-16 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE METROLOGIA DAS FORÇAS ARMADAS - SISMEFA E DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - SISCEFA.

1. Aprovar, no âmbito do MD, as propostas de portarias de criação do Centro de Certificação, de Metrologia, de Normalização e de Fomento das FA (CCEMEFA) e dos sistemas que comporão esse Centro;

2. Ativar o CCEMEFA;

3. Implantar os Sistemas de Certificação, de Metrologia, de Normalização e de Fomento.

Nota: A Portaria SELOM nº 416, de 30.03.2005, DOU 31.03.2005, revogada pela Portaria SELOM nº 1.278, de 03.10.2006, DOU 05.10.2006, dispunha sobre a composição das Coordenadorias Gerais dos Sistemas de Certificação, de Metrologia, de Normalização e de Fomento Industrial das Forças Armadas.

l) OED-18 - DISSEMINAÇÃO E APRIMORAMENTO DA DOUTRINA DE EMPREGO COMBINADO E ADESTRAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS

1. Realizar estudos sobre a Gestão do Conhecimento em Emprego Combinado das Forças Armadas;

2. Realizar estudos sobre a reestruturação organizacional e física do Estado Maior de Defesa (EMD), visando adequar a capacidade operacional, com o fim de atender aos Objetivos Militares de Defesa apontados na Política Militar de Defesa, ora em elaboração;

3. Realizar estudos sobre a necessidade de atualização dos currículos acadêmicos visando à disseminação da Doutrina e a qualificação necessária para o Emprego Combinado das Forças Armadas.

m) OED-19 - PROMOVER ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE O PENSAMENTO BRASILEIRO EM MATÉRIA DE DEFESA E SEGURANÇA

1. Realizar palestras em universidades e outros fóruns sobre o pensamento brasileiro em matéria de segurança e defesa;

2. Realizar gestões junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a criação de rubrica específica para o tema "Defesa";

3. Promover um concurso nacional de teses e dissertação, cujo tema central esteja relacionado à Defesa;

4. Criar na página da Internet do MD o "Espaço Acadêmico".

n) OED-20 - SOLDADO CIDADÃO

1. Supervisionar o planejamento e a execução do Projeto Soldado Cidadão;

2. Obter os recursos necessários à execução do Projeto.

o) OED-21 - DESENVOLVER MODELO DE GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA AS FORÇAS ARMADAS, QUE AMPLIE SUA ATUAÇÃO SOBRE OS SEUS RESPECTIVOS PÚBLICOS-ALVOS

1. Estruturar o Centro de Comunicação Social do MD;

2. Estabelecer políticas para o Sistema de Comunicação Social de Defesa.

II - OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA MARINHA (OEM)

a) OEM-03 - IDENTIFICAR INICIATIVAS E AÇÕES QUE VIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA INDÚSTRIA

1. Promover o aprimoramento do pessoal da Marinha do Brasil envolvido diretamente com o processo de contrapartidas.

b) OEM-04 - BUSCAR A PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, CIVIS E MILITARES, QUE POSSIBILITEM NOVA DINÂMICA AO PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA

1. Criar mecanismos administrativos mais eficientes para a efetiva transferência de recursos provenientes de fundos governamentais geridos pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP);

2. Apresentar projetos de investimento contemplando apoio à implantação da Usina de Demonstração Industrial Hexafluoreto de Urânio (USEXA), Usina de Demonstração de Indústria de Enriquecimento Isotópico de Urânio (USIDE) e Laboratório de Geração de Energia Núcleo-Elétrico (LABGENE) ao Fundo de Ciência e Tecnologia (FCT);

3. Apresentar projetos de investimento contemplando apoio à implantação da USEXA, USIDE e LABGENE ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

4. Acelerar a aprovação e efetiva transferência de recursos dos projetos do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) já apresentados ao Fundo Setorial de Energia (CT-Energ) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que incluem implantação de unidade de fabricação de combustível urânio-gadolínio, apoio à implantação da USEXA e ao desenvolvimento de ultra-centrífugas;

5. Solicitar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) bolsas de estudo e estágios para apoio de pessoal ao Programa Nuclear da Marinha.

c) OEM-05 - IMPLEMENTAR INICIATIVAS E PROMOVER ESFORÇOS DAS TRÊS FORÇAS EM PROJETOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES E LAZER, TRANSPORTES E OUTRAS

1. Determinar a capacidade máxima de menores e a necessidade de recursos para assisti-los pelas Organizações Militares executoras do Plano de Assistência ao Menor (PAM).

d) OEM-06 - APERFEIÇOAR OS SISTEMAS DE AUDITORIA NA ÁREA DE PAGAMENTO DE PESSOAL EM ESPECIAL DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS VISANDO À DETECTAÇÃO E CORREÇÃO DE ERROS

1. Promover o treinamento do pessoal da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM)/ Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) envolvido no processamento do pagamento.

e) OEM-09 - PROMOVER, NO QUE FOR APLICÁVEL, A COMPATIBILIZAÇÃO E HOMOGENEIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS SOFTWARES APLICATIVOS E SISTEMAS OPERACIONAIS PARA ATIVIDADES OPERACIONAIS

1. Definir o escopo do sistema e estabelecer tarefas às organizações militares afins.

f) OEM-11 - LEVANTAR INICIATIVAS QUE POSSIBILITEM A UTILIZAÇÃO INTEGRAL DAS RECEITAS DOS FUNDOS MILITARES NO CUSTEIO DAS ATIVIDADES PARA OS QUAIS FORAM CRIADOS

1. Obter, por intermédio do MD, a aprovação de emenda ao PLDO, isentando os Fundos militares de sofrerem contingenciamento para possibilitar sua utilização integral no custeio das atividades para os quais foram criados.

g) OEM-12 - APERFEIÇOAR A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE INTERAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS E GARANTIR QUE A ORÇAMENTAÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE DAS TRÊS FORÇAS NÃO ESTEJA INCLUÍDA NOS RESPECTIVOS LIMITES DE OCC ANUAIS

1. Subsidiar o Ministério da Defesa na padronização da tabela de procedimentos da Assistência Médico-Hospitalar (AMH) comum às 03 Forças Armadas (nomenclatura e valor);

2. Centralizar os laboratórios de análises clínicas da Marinha.

h) OEM-16 - GARANTIR O APORTE EMERGENCIAL DE RECURSOS PARA RESTITUIR À MARINHA NÍVEIS MÍNIMOS DE CAPACIDADE OPERACIONAL

1. Obter, por intermédio do MD, a aprovação de créditos adicionais por suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2004, com a correspondente expansão do limites de movimentação e empenho e do limite de pagamento.

i) OEM-17 - NÃO INCLUIR OS FUNDOS DE INTERESSE DE DEFESA NO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO IMPOSTO AO MD, DE MODO A CONTRIBUIR PARA O RESTABELECIMENTO DOS NÍVEIS MÍNIMOS DE CAPACIDADE OPERACIONAL DA MARINHA DO BRASIL

1. Obter, por intermédio do MD, a aprovação de emenda ao PLDO, isentando os Fundos Militares de sofrerem contingenciamento de modo a contribuir para o restabelecimento dos níveis mínimos de capacidade operacional da Marinha do Brasil.

j) OEM-18 - BUSCAR PARCERIAS, APOIO OU PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS NA PRODUÇÃO DE EVENTOS OU PERIÓDICOS DE RESPONSABILIDADE DA MARINHA DO BRASIL

1. Criar procedimentos para orientar as Organizações Militares na busca de parcerias.

k) OEM-19- ASSEGURAR RECURSOS DE FONTES ALTERNATIVAS GOVERNAMENTAIS OU PRIVADAS, QUE PERMITAM A CONTINUIDADE E A SUSTENTABILIDADE DO PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO

1. Criar um grupo de trabalho interministerial com representantes da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes da comunidade científica para a elaboração de um planejamento estratégico para o Programa Antártico Brasileiro.

l) OEM-20 - OBTER A APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA, E A CONSEQÜENTE AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE TEMPESTIVO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS

1. Obter, por intermédio do MD, a aprovação de Diretriz Presidencial específica para o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM).

III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO EXÉRCITO (OEE)

a) OEE-03 - IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR INICIATIVAS E AÇÕES QUE VIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL, EM PARTICULAR EM SETORES CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS

1. Implementar o Plano Básico de Ciência e Tecnologia do Exército.

b) OEE-09 - PROMOVER, NO QUE FOR APLICÁVEL, A COMPATIBILIZAÇÃO E A HOMOGENEIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS SOFTWARES APLICATIVOS E SISTEMAS OPERACIONAIS PARA AS ATIVIDADES OPERACIONAIS

1. Desenvolver o Projeto Comando e Controle em Combate.

c) OEE-10 - PROMOVER A UNIFORMIZAÇÃO DE USO DE SOFTWARES E SISTEMAS OPERACIONAIS PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEMPRE QUE POSSÍVEL E APLICÁVEL

1. Integrar a base corporativa do EB com as bases do sistema de: informação do pessoal civil e militar, catalogação do Exército, dotação do material e controle físico do material.

d) OEE-15 - ESTABELECER PRÁTICAS GERENCIAIS QUE CONDUZAM A UM MELHOR DESEMPENHO DOS PROJETOS E PROCESSOS E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS NA INSTITUIÇÃO

1. Elaborar cursos de formação e aperfeiçoamento em gestão;

2. Promover o alinhamento estratégico da instituição;

3. Implantar o Balanced Scorecard - BSC;

4. Implantar o Projeto Motivação;

5. Implantar ferramenta informatizada de auto-avaliação.

e) OEE-16 - TRANSFERIR A 2ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA DE NITERÓI/RJ PARA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, COMO 2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

1. Buscar a complementação de recursos;

2. Realizar previsão orçamentária;

3. Prover gestões junto ao Governo Federal, no sentido de viabilizar recursos específicos.

f) OEE-21 - APERFEIÇOAR O SISTEMA DE GESTÃO LOGÍSTICA DE MATERIAL DO EB, AUMENTANDO SUA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE

1. Desenvolver o Sistema de Material do Exército (SIMATEX) via web;

2. Desenvolver Sistema de Controle Físico (SISCOFIS) do Exército;

3. Desenvolver o Módulo de Catalogação do EB compatível com o Sistema Gerencial de Dados de Catalogação (SGDC);

4. Desenvolver Sistema Informatizado de Controle da Manutenção do Exército.

g) OEE-22 - ATUALIZAR E REVISAR OS MODELOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO GERAL 20-11 e 20-12 E NA INSTRUÇÃO REGULADORA 13-04, EMPREGANDO CONCEITOS MODERNOS CONJUGADOS À ENGENHARIA DE SISTEMAS E ENGENHARIA SIMULTÂNEA, BEM COMO INSERIR MODELOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, GARANTIA E EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE PELO EXÉRCITO

1. Atualizar o Sistema de Pesquisa e Desenvolvimento do Exército;

2. Atualizar o Ciclo de Vida do Material de Emprego Militar com base em modelos de referência e objetivando reduzir o ciclo de desenvolvimento e produção;

3. Atualizar a metodologia de gerenciamento de pesquisa, alinhando-se aos modernos conceitos de gestão de projetos.

IV - 4º OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AERONÁUTICA (OEA)

a) OEA-02 - IMPLEMENTAR AÇÕES NA ÁREA PATRIMONIAL QUE PROPORCIONEM A OBTENÇÃO DE RECURSOS DE FONTES ALTERNATIVAS PARA AS FORÇAS ARMADAS

1. Implementar permutas nas áreas consideradas vantajosas para a União, conforme os respectivos estudos de viabilidade técnica e legal.

b) OEA-16 - INCREMENTAR A CAPACIDADE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA PARA REALIZAR OPERAÇÕES COM AS FORÇAS ARMADAS DE NAÇÕES AMIGAS

1. Apresentar as minutas de propostas de novos procedimentos operacionais, de atualização dos já existentes ou a revogação dos instrumentos considerados inadequados nas análises realizadas.

c) OEA-17 - TER ALOCADOS TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS NOS ORÇAMENTOS ANUAIS, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL

1. Apresentar as necessidades da Força Aérea para superar as vulnerabilidades operacionais identificadas;

2. Elaborar e propor campanha de conscientização da opinião pública nacional quanto ao papel e importância da Força Aérea.

d) OEA-18 - EXCLUIR, DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DA AERONÁUTICA, OS RECURSOS ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO (FONTES 148/ 149), A FIM DE NÃO IMPACTAR O SEU ORÇAMENTO GLOBAL

1. Propor uma estratégia de convencimento do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, envolvendo esses órgãos com a execução do Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PFCEAB);

2. Propor modificações à atual metodologia de contratação e aplicação de recursos oriundos de financiamentos externos.

e) OEA-21 - ELABORAR E IMPLEMENTAR EXERCÍCIOS GERAIS E SETORIAIS DE MOBILIZAÇÃO, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO ANUAL DOS MILITARES DA RESERVA DA AERONÁUTICA

1. Propor os objetivos e a metodologia de execução de exercícios de mobilização, compatibilizando-os, no que for cabível, com o realizado pelas outras Forças.

f) OEA-22 - IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À MORADIA PRÓPRIA E DE DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS

1. Propor um sistema, com base em informações de cooperativas imobiliárias e de outros organismos, para proporcionar a oportunidade de aquisição da casa própria para militares;

2. Levantar a necessidade e elaborar proposta para ampliar a disponibilidade de Próprios Nacionais Residenciais em cada Comando Aéreo Regional (COMAR).

g) OEA-23 - PROMOVER O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS EM ÁREAS CONSIDERADAS CRÍTICAS PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

1. Propor a metodologia de formação dos recursos humanos, com base no levantamento das necessidades existentes;

2. Concluir a implantação do Sistema de Gerenciamento de Pessoal (SIGPES).

h) OEA-24 - IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DOS MILITARES PARA A PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, REAPROVEITANDO MILITARES E CIVIS INATIVOS EM ATIVIDADES DE INTERESSE DA FORÇA

1. Propor a política da Aeronáutica quanto à preparação dos militares para a passagem para a inatividade;

2. Pesquisar a legislação e a bibliografia existente.

i) OEA-30 - ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA COMPREENSÃO DE ASSUNTOS DE DEFESA DESENVOLVIDOS PELA AERONÁUTICA, A FIM DE OBTER SEU APOIO PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES PLANEJADAS

1. Elaborar normas sistêmicas para o planejamento, supervisão, coordenação e controle da Comunicação Social na FAB;

2. Capacitar o pessoal do Sistema de Comunicação Social da Aeronáutica (SISCOMSAE) para o exercício dessas atividades;

3. Adquirir o hardware necessário à gestão de informações de comunicação social;

4. Desenvolver ou adquirir o software de gestão de informações gerenciais de comunicação social;

5. Implantar um sistema de videoconferência para o SICOMSAE;

6. Implementar, em coordenação com o MD, a interação entre o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) e os sistemas de comunicação social das demais Forças;

7. Coordenar com o Ministério da Defesa um plano de divulgação institucional;

8. Propor medidas visando à obtenção de patrocínios para as atividades do CECOMSAER.

j) OEA-32 - ADEQUAR E INTEGRAR A ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA AO PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

1. Estabelecer o papel da Comunicação Social no preparo e emprego da Força, introduzindo-a na doutrina básica da Força Aérea Brasileira (FAB);

2. Elaborar a Doutrina de Emprego Operacional da Comunicação Social, assim como a sua mobilização e desmobilização;

3. Idealizar e propor o sistema de operações psicológicas na estrutura de comando e controle da FAB e elaborar o manual correspondente;

4. Criar o Centro de Operações Psicológicas da Aeronáutica."