O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria Normativa nº 75/MD, de 10 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 416/SELOM/MD, de 30 de março de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Almirante-de-Esquadra

JULIO SABOYA DE A. JORGE